O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, anunciou que o Governo de Mato Grosso garantiu orçamento para que a Defensoria Pública (DPMT) esteja, em 100% das 79 comarcas do Estado, até o final de novembro de 2023. A declaração foi feita na abertura da 75ª Reunião do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Condege), na manhã desta quinta-feira (22), no auditório Garcia Neto, no Palácio Paiaguás. Carvalho representou o governador Mauro Mendes na ocasião.
“Desejo boas vindas aos representantes das Defensorias estaduais do país, que vejo, são mais de 20 aqui e afirmo que estamos orgulhosos de tê-los em Cuiabá, pois reconheço a importância do órgão que representam, junto ao povo. Digo a vocês que o Governo que componho e represento foi o que mais investiu na Defensoria Pública, na história de Mato Grosso. Em 2019 pegamos um Estado caótico, quebrado, mesmo com a indústria e o agronegócio indo bem. Identificamos que o problema era de gestão, apresentamos cinco projetos de lei na Assembleia e, desde então, fizemos grandes investimentos, não só na Justiça, mas em todas as áreas”, disse o secretário.
Carvalho afirmou que Mato Grosso é hoje o estado do país com o maior índice de investimento de sua receita corrente líquida (RCL), 19,26%, aplicada em serviços destinados ao cidadão. “Para vocês terem ideia, no território de Mato Grosso cabem três estados de São Paulo e quando assumimos o governo, a Defensoria Pública cobria 50% desse território. Com o defensor-geral, Clodoaldo Queiroz, avançamos e agora, o órgão está em 80%. Mas, informo que até novembro, com a posse dos 22 aprovados no concurso em andamento, estaremos em 100% do Estado”, disse.
O secretário-chefe informou que a sensibilidade do Governo quanto a importância do órgão para a população carente e vulnerável do Estado foi trabalhada, ao longo desses anos, com muita persistência e por meio de reivindicações, por parte dos gestores da Defensoria.
“Percebemos a disparidade histórica de investimentos no órgão, por muita insistência e persistência do Clodoaldo, da Luziane (defensora pública-geral, Luziane Castro) e garantimos recursos para estruturar o atendimento e contratar recursos humanos, tanto servidores como defensores, por meio de concurso. Hoje entendemos a função de vocês e é um orgulho recebê-los”.
O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, também prestigiou o evento dizendo que é uma satisfação para o Governo receber o Condege em Cuiabá. Ele afirmou que cabe ao Executivo Estadual diminuir o abismo de desigualdade existente entre seus cidadãos e que o governo Mauro Mendes devolveu à população um Estado que estava “capturado” e “sequestrado” por grupos.
“Estamos sensíveis e buscando ouvir todos os segmentos, em todos os cantos, para distribuir o orçamento de forma justa. Estamos investindo quase 20% de nossa RCL e isso é um marco. Mas, precisamos da reforma administrativa, da tributária, pois todos precisamos sobreviver. Não podemos dar tudo o que pedem, mas o básico para desenvolver o trabalho de vocês é nossa atribuição e vamos dar, assim como também vamos cobrar o necessário para que todo cidadão tenha assistência jurídica e administrativa do órgão. Sejam bem-vindos. Vocês estão no Estado mais brasileiro de todo o Brasil, formado por brasileiros de todos os cantos desse país”, disse Pivetta.
Além dos representantes do governador Mauro Mendes, a abertura do evento contou com a participação do deputado estadual, Alberto Machado, o Beto Dois a Um, que representou o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho, e a vice-presidente, Janaína Riva.
“O governo de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa vivem um momento muito especial, estão conectados com a população e esse reparo histórico vem sendo feito, passando pela estruturação de várias áreas e da Defensoria. Hoje, temos um ajuste que vai ao encontro da população. Atender às demandas do órgão é vital para efetivar esse reparo e vejo que a defensora Luziane tem trânsito político importante nessa transformação e isso é necessário para que o órgão exerça seu protagonismo. Me coloco à disposição para ser o porta-voz da Defensoria no parlamento e sejam todos bem-vindos”, disse.
A defensora pública-geral, Luziane Castro, agradeceu a presença de todos e se disse feliz e satisfeita pela realização do evento em Mato Grosso, pelo evento representar a concretização de sonhos e lutas iniciadas há muitos anos. E afirmou que os encontros busca que o país tenha defensorias públicas fortes em todos os estados.
“É com imensa alegria e satisfação que recebo colegas de luta, de longa data, na defesa dos que mais precisam dos serviços do Estado. Ter todos vocês aqui mostra a importância e o fortalecimento de Mato Grosso, graças a atuação do Executivo e do Legislativo locais, que voltaram os olhos para aqueles que mais precisam. Agradeço por integrar a nova chapa do Condege, que é um espaço importante de convergência e trabalho conjunto em direção às pautas que incluem os mais vulneráveis, cito como exemplo, os catadores de reciclados. E agradeço a presença especial de todos e todas, pois sei como o tempo de vocês é importante, diante da complexidade dos problemas que enfrentamos no dia a dia”, disse.
O evento contou com a participação do defensor e deputado federal, Stélio Denner, que representou o presidente da Câmara dos Deputados Federais, Arthur Lira; do secretário nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira e do defensor público-geral da União, em exercício, Fernando de Oliveira Júnior. Todos destacaram a importância da atuação estratégica, técnica e política do órgão, que atualmente, seria convidado para auxiliar nos mais variados temas, em todo o país.
Condege
Pela primeira vez a DPMT sedia a reunião, em Cuiabá, com a participação dos chefes das Defensorias Públicas de 23, das 27 unidades federativas do país. O encontro teve início às 9h30, e após a abertura, foi dada a posse para a nova diretoria, eleita para um ano de gestão. Ela é composta pelo presidente, o defensor público-geral de Roraima, Oleno Matos, pela vice-presidente, defensora pública-geral da Bahia, Firmiane Souza e pela secretária executiva, defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro.
A nova diretoria do Condege também é composta pelo secretário-adjunto, o defensor-geral do Maranhão, Gabriel Soares, e pela coordenadora de comissões, a defensora-geral do Rio de Janeiro, Patrícia Tavares. “A nova diretoria vai buscar manter o pique de trabalho dos que nos antecederam, com foco mais forte em Brasília, buscando o fortalecimento da Defensoria em todo o país. Com Mato Grosso, apenas quatro dos 27 órgãos estarão em 100% das comarcas atendidas por nós, no país. E fazer com que a Constituição Federal seja cumprida nesse aspecto, será um de nossos objetivos”, disse o novo presidente do Condege.
Participaram do encontro a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana de Oliveira, a presidente da Associação Mato-Grossense das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso (Amdep), Janaína Osaki, o ouvidor-geral da DPMT, Getúlio Pedroso e todos os integrantes da Administração Superior da DPMT, primeiro subdefensor-geral, Rogério Freitas, segunda subdefensora-geral, Maria Cecília da Cunha, o secretário executivo, Clodoaldo Queiroz e o corregedor-geral, Eduardo Roika.
