O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o pedido da defesa do ex-vereador Tenente-coronel Marcos Paccola, que questionava decisão da primeira instância, que ser recusou a devolver o cargo de vereador de Cuiabá. Paccola foi cassado em outubro de 2022 por quebra de decoro parlamentar, devido ao seu envolvimento na morte do agente penitenciário Alexandre Miyagawa.
O documento cita que Paccola teve menos votos para cassação do que Abílio, com o “agravante de que o voto decisivo foi da vereadora Edna Sampaio-PT (denunciante), legalmente impedida”. Foi a vereadora Edna Sampaio quem apresentou denúncia contra Paccola.
“O possível, em tese, é fazer a pretensão no bojo do Recurso de Apelação. Forte nessas razões, indefiro o pedido de atribuição do efeito suspensivo ao Recurso de Apelação Cível, postulado por Marcos Eduardo Ticianel Paccola, como se fosse sucedâneo da tutela recursal”, diz a decisão.
RELEMBRE O CRIME
Alexandre foi morto no começo da noite de uma sexta-feira, 1º julho, no cruzamento da Rua Presidente Arthur Bernardes com a Avenida Senador Filinto Müller, próximo ao restaurante Choppão. Na ocasião, a namorada de Alexandre estava embriagada e dirigia um carro que invadiu a contramão, provocando um acidente próximo a uma distribuidora de bebidas.
Após o acidente, populares que estavam na distribuidora foram verificar o que estava acontecendo e se depararam com a namorada de Alexandre extremamente alterada, discutindo com populares. Ainda segundo testemunhas, ela incitava que Alexandre sacasse a arma para ameaçar as pessoas ali presente.
Em determinado momento, Paccola teria sido avisado de que havia um homem armado no local. O vereador, que estava indo para uma entrevista no momento, desceu do carro e ficou alguns minutos observando a confusão. Pouco tempo depois, a namorada de Alexandre se vira para sair do local e é acompanhada pela vítima, que empunhava a arma.
O vereador sustenta que teria falado para Alexandre largar a arma e, neste momento, desconfiou que ele fez menção de virar e disparou três tiros nas costas da vítima. O crime foi filmado por câmeras de segurança.
