O governador Mauro Mendes (União) afirmou, nesta segunda-feira (26), que leu o texto do projeto de lei da reforma tributária apresentada na Câmara Federal na semana passada. Mendes tem travado uma disputa para que haja uma mudança em pontos do texto.
Segundo o governador, o relator da reforma tributária, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não cumpriu com alguns compromissos feitos durante as reuniões que ocorreram no Planalto Central. “Preliminarmente, na forma como o texto está apresentado, inclusive o relator não cumpriu com alguns compromissos de preservar, por exemplo, o Fethab, que é um fundo importante para investimento em infraestrutura que acabaria. E ali nós vamos ter uma perda de receita gigantesca se aquilo fosse implantado da noite para o dia. Existe uma transição lenta, mas o caminho que vai levar no final dessa transição, a priori, é muito ruim para Mato Grosso”, disse.
O texto da Reforma Tributária substitui cinco impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios. Também será criado o Imposto Seletivo, uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.
Mendes apontou que um dos o principais pontos que não foram cumpridos é a manutenção do Fundo de Transporte e Habitação de Mato Grosso (Fethab). O fundo é a contribuição que o agronegócio recolhe e é usado em obras de transporte, habitação e infraestrutura. “Eu li e não gostei do que vi. É muito ruim para Mato Grosso. Inclusive, o relator não cumpriu alguns compromissos de preservar, por exemplo, o Fethab, que é um fundo importante para investimento em infraestrutura e que acabaria”, disse Mendes.
A equipe da Secretaria de Estado de Fazenda elaborou um relatório sobre o texto que deverá ser entregue ao governador nesta tarde. O documento deve embasar Mendes a sugerir alterações no Congresso Nacional.
“Vamos aprofundar [as discussões]. Hoje, durante o dia, eu vou receber um relatório da Secretaria de Fazenda, com algumas análises mais detalhadas, porque esse tema é um tema complexo e difícil compreensão pela grande maioria absoluta dos brasileiros. E vamos ter um posicionamento mais claro”, disse.
