O juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal Especializada em Justiça Militar de Cuiabá, declarou extinta a punibilidade do tenente-coronel da Polícia Militar Dulcézio Barros Oliveira. O oficial havia sido condenado a dois anos de reclusão pelo envolvimento na morte do soldado alagoano Abinoão Soares de Oliveira, durante treinamento da corporação no Lago do Manso, em 2010.


Conforme os autos, na primeira sentença o tenente foi condenado a 6 anos de prisão no regime semiaberto em 6 de julho de 2021. Contudo, em nova decisão, proferida em dois de maio de abril deste ano, a Justiça converteu a condenação para dois anos.

Pelo fato de que o caso ocorreu em 2010 e a denúncia foi recebida pela Justiça em 2011, o Ministério Público de Mato Grosso reconheceu que a pena imposta de dois anos prescreveu frente à data do crime.

"A pena a ser considerada é de 2 anos, readequada pelo TJMT. Logo, entre a data do recebimento da denúncia até o marco interruptivo da prescrição, a data da publicação da sentença penal condenatória, já se transcorreram mais de 10 anos (dez) anos, alcançando o lapso prescricional previsto no art. 125, VI, do CPPM", narra trecho da decisão.

O CASO

O curso ao qual o soldado alagoano Abinoão participava em Mato Grosso era o de Tripulante de Operação Multimissão, conhecido como TOM-M, realizado pelo Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

De acordo com a Corregedoria, a morte de Abinoão foi provocada por causa de excesso. O militar não resistiu aos exercícios e acabou morrendo em 2010. Outros dois militares também passaram mal por causa do treinamento feito pelo Batalhão de Operações Especiais da PM e por muito pouco não perderam a vida.

Em 2016, onze policiais que participavam do treinamento foram presos acusados de tortura. Ao todo, 29 envolvidos se tornaram réus na ação que apurou a morte do rapaz.