Pescadores de Mato Grosso fecharam a MT-040, que liga Cuiabá a Santo Antonio do Leverger, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (27). Eles manifestam contra a lei 'Transporte Zero', que proíbe o transporte, o armazenamento e a comercialização do pescado oriundo da pesca dos rios mato-grossenses pelo período de 5 anos.


A comunidade ribeirinha contesta a proposta sob o argumento de que não houve estudos científicos para que o projeto entre o vigor, sem sucesso nas últimas manifestações eles decidiram fechar o trevo que liga a Capital ao município, causando um caos aos motoristas que passam pela rodovia.
 
​O tráfego de veículos está bloqueado por tempo indeterminado. Até às 10h, segundo a Polícia Rodoviária Federal, a passagem de veículos estava interrompida. “A quantidade de manifestantes gerou congestionamento” e a concessionária informou, há pouco, que “trabalha na organização do final de fila e sinalização, para evitar acidentes. A PRF também foi acionada para prestar apoio”.

Na última sexta-feira (23), parte dos trabalhadores se deslocaram para Brasília para se reunir com a Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, para discutir maneiras para que o projeto não avance.


A projeto que teve 13 votos a favor e somente 5 contra, entra em vigor em 1° de janeiro de 2024 e durante esse período só será permitido a pesca na modalidade pesque e solte, sob justificativa a fauna dos rios.

 
O governo irá disponibilizar aos pescadores o pagamento de auxílio financeiro por 3 anos. Sendo um salário mínimo (R$ 1.320) no primeiro ano, R$ 660 no segundo, e R$ 330 no terceiro ano. Não haverá nenhum auxílio do governo nos dois últimos anos. 

MUDANÇAS 

O projeto de lei conhecido como "Transporte Zero", que pretende proibir a pesca comercial por cinco anos no estado, passou por mudanças no texto da proposta em tramitação na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (21).

A proposta foi aprovada em primeira votação na sexta-feira (2), e volta a ser votada no dia 28 deste mês.

Uma das alterações que o substitutivo integral do projeto fez na proposta inicial foi sobre o pagamento do benefício aos pescadores, atendendo a uma das reinvindicações dos deputados estaduais.

A princípio, o valor pago seria escalonado durante os primeiros anos de suspensão da pesca artesanal. Agora, o texto foi modificado para um salário mínimo por três dos cinco anos.

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou duas emendas ao texto. Uma delas é que o ordenamento pesqueiro deve garantir a permanência dos pescadores na atividade, ou seja, não proibir a pesca profissional.

A outra mudança seria durante o período de piracema para proibir a modalidade "pesca e solte", e permitir apenas a pesca científica.

Segundo o governo estadual, o projeto de lei pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos.

O governo informou que a medida é necessária por causa da redução dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado.