O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) publicou o decreto nº 9.692, que estabelece a cobrança da taxa de coleta de lixo em Cuiabá. O decreto foi publicado na Gazeta Municipal de sexta-feira (23) e passou a valer nessa segunda (26).

A taxa será cobrada de acordo com a frequência da coleta nos bairros e regiões, variando de R$ 10,60 e R$ 21,20.

Estão isentos estabelecimentos beneficentes e assistenciais sem fins lucrativos, templos de qualquer culto, imóveis cedidos gratiitamente para uso exclusivo de entidades, imóveis residenciais de pessoas de baixa renda, aposentados, idosos, beneficiários de programas assistenciais entre outros.


De autoria do prefeito Emanuel Pinheiro, a lei foi aprovada por 14 veradores: Dr. Ricardo Saad (PSDB), Edna Sampaio (PT), Mário Nadaf (PV), Sargento Vidal (MDB), Lilo Pinheiro (PDT), Chico 2000 (PL), Marcus Brito (PV), Wilson Kero Kero (Podemos), Paulo Henrique (PV), Pastor Jeferson (PSD), Macrean Santos (PP), Adevair Cabral (PTB) e Dídimo Vovô (PSB); contra 8 votos contrários.