Nesta quarta-feira (28), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vão apreciar, em segunda votação, o projeto de Lei que proíbe o transporte do pescado durante 5 anos em Mato Grosso.

Questionado sobre a possibilidade de postergar a votação, em caso de pedido de vistas, o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), disse  que o projeto já deveria ter sido votado.

“Não. Se houver pedido de vistas, não vou conceder. Foi um acordo feito no Colégio de Líderes para postergarmos. Se fossemos cumprir o regimento urgência urgentíssima, já teríamos votado há muito tempo. Na primeira semana ele já teria sido votado. [...] fizemos seis audiências públicas, mas fiz um acordo com eles. Que a votação final seria no dia 28, e eu não abriria mão disso. E 15 deputados que estavam nessa reunião foram favoráveis a esse acordo desde que fosse votado no dia 28”, afirmou.

O polêmico projeto foi encaminhado pelo governo e foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa no dia 2 de junho, com 14 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.

Contra a matéria votaram os deputados Thiago Silva (MDB), Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT), Elizeu Nascimento (PL) e Wilson Santos.
 
PROJETO DE LEI

O projeto de lei prevê proteção aos pescadores profissionais, durante sua vigência, com um auxílio pecuniário com duração de três anos, contados a partir de 2023, sendo um salário mínimo no primeiro ano, 50% do salário mínimo no segundo ano e 25% do salário mínimo no terceiro ano. Ou seja, este pagamento estabelece o auxílio financeiro de um salário mínimo (R$ 1.320) no primeiro ano, R$ 660 reais no 2º ano e R$ 330 reais no terceiro ano. Já nos últimos dois anos, os pescadores não terão nenhum auxílio do governo.
 
O governo assegura que todos os pescadores cadastrados receberão qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.

MUDANÇAS

O projeto de lei conhecido como "Transporte Zero", que pretende proibir a pesca comercial por cinco anos no estado, passou por mudanças no texto da proposta em tramitação na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (21).

A proposta foi aprovada em primeira votação na sexta-feira (2), e volta a ser votada no dia 28 deste mês.

Uma das alterações que o substitutivo integral do projeto fez na proposta inicial foi sobre o pagamento do benefício aos pescadores, atendendo a uma das reinvindicações dos deputados estaduais.

A princípio, o valor pago seria escalonado durante os primeiros anos de suspensão da pesca artesanal. Agora, o texto foi modificado para um salário mínimo por três dos cinco anos.

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou duas emendas ao texto. Uma delas é que o ordenamento pesqueiro deve garantir a permanência dos pescadores na atividade, ou seja, não proibir a pesca profissional.

A outra mudança seria durante o período de piracema para proibir a modalidade "pesca e solte", e permitir apenas a pesca científica.