A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (28), por 15 votos a 8, o projeto de Lei denominado "Transporte Zero". Na prática, a proposta do Governo do Estado proíbe a pesca profissional e artesanal nos rios do Estado pelos próximos cinco anos. O projeto segue para sanção.

A matéria polêmica teve inúmeras discussões ao longo dos últimos dias. Diversas audiências públicas e pedidos de vistas aumentaram as discussões sobre o projeto.

Pescadores profissionais, contrários ao projeto, e esportivos, favoráveis, também acompanharam as sessões que discutiam o projeto. Nesta quarta-feira, quando foi anunciado que o projeto seria apreciado em 2ª votação, a Assembleia Legislativa montou um esquema de segurança para evitar maiores confusões.

Deputados contrários ao projeto alegam que a mensagem do Governo não consta com estudos técnicos nem pareceres de instituições que podem debater o assunto. 

Já os favoráveis alegam que o projeto visa preservar os peixes nos rios do Estado.

O projeto agora vai para sanção do governador Mauro Mendes (União).

CASO VAI A JUSTIÇA

Principal voz contrária ao projeto, Wilson Santos prevê que o caso deverá ir a Justiça. Ele destacou que o Ministério da Pesca e o Conselho Estadual da Pesca são contrários a proibição da pesca no Estado.

Além disso, pontuou que o Ministério Público Federal já anunciou que o projeto é inconstitucional e deverá judicializar a questão.

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

Favoráveis:

Beto Doia a Um (PSB)
Carlos Avalone (PSDB)
Claudio Ferreira (PTB)
Diego Guimarães (Republicanos)
Dilmar dal Bosco (União)
Dr. Eugênio (PSB)
Fabio Tardin (PSB)
Gilberto Cattani (PL)
Júlio Campos (União)
Max Russi (PSB)
Paulo Araújo (PP)
Reck Junior (PSD)
Silvano Amaral (MDB)
Valmir Moretto (Republicanos)
Valter Miotto (MDB)

Contra

Valdir Barranco (PT)
Dr João (MDB)
Thiago Silva (MDB)
Faissal Calil (Cidadania)
Elizeu Nascimento (PL)
Sebastião Rezende (União)
Wilson Santos (PSD) 
Lúdio Cabral (PT) 

O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União), só votaria em caso de empate.

O projeto
A proposta do Governo de Mato Grosso, que proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado, prevê o pagamento de auxílio financeiro para pescadores profissionais e artesanais, pelo período de três anos. 

Também estão previstos o recadastramento dos pescadores, por meio de Registro Estadual, e sua inserção em programas de qualificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro, e de produção sustentável da aquicultura.

O texto aprovado pelos deputados, um substitutivo, também libera a pesca de subsistência para povos indígenas, originários e quilombolas, bem como a modalidade pesque e pague, desde que o estabelecimento emita nota fiscal do peixe que será transportado pelo pescador. Também foi liberada a pesca para compra e venda de iscas vivas.

A Assembleia Legislativa deverá criar um observatório para acompanhar a execução do projeto em Mato Grosso.