O julgamento que pode declarar nula a eleição do deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) para a presidência da Assembleia Legislativa no biênio 2023/2024 deve ser retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 11 de agosto.

Em março deste ano, o julgamento foi interrompido por conta de um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, é decorrente de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Rede Sustentabilidade, e ocorrerá em plenário virtual com previsão de encerramento no dia 21 de agosto.

O ministro Alexandre de Moraes votou contra a recondução de Botelho à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O voto foi acompanhado pela ministra Carmén Lúcia. Em fevereiro deste ano, o parlamentar tomou posse para exercer, pela quarta vez consecutiva, a presidência da Assembleia Legislativa.

Conforme o voto do ministro Alexandre Moraes, as proibições de reeleições para mesmo cargo – como é o caso de Botelho – ocorrem após 8 de janeiro de 2021, data em que o STF vedou a recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.

O julgamento contabilizará o voto dos 11 ministros. Faltam votar os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, José Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Luiz Roberto Barroso. Até a data do julgamento, já estará empossado Cristiano Zanim, advogado do ex-presidente Lula aprovado pelo Senado para preencher a vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.

(Com informações RepórterMT)