O Tribunal de Contas da União (TCU), deve julgar nesta quarta-feira (5), as irregularidades na concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá).

A representação aponta possíveis irregularidades ocorridas em concorrência para contratação de concessão, destinada à prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão.

O Parque foi concedido para a empresa Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, chamada de “ParqueTur”, por concessão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O Tribunal fará análise de respostas e oitivas durante o julgamento.

O TCU já havia atendido, por meio de uma liminar, um pedido da MT Par de suspensão da concessão de contrato da empresa com a União. O estado é interessado na concessão e estadualização do Parque.


O governo estadual já havia feito várias tentativas ao governo federal para assumir a gestão do parque nos últimos três anos. Entretanto, a gestão anterior não acatou o pedido. Ao contrário, o governo federal decidiu pela concessão do parque. Agora, o governo de Mato Grosso aproveita o apoio da classe política do governo Lula (PT) para refazer o pedido.

Mesmo com a iniciativa privada ter vencido o edital, a gestão do parque continua nas mãos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do governo federal. Com isso, são esperados investimentos de R$ 230 milhões pela concessionária, que administrará o espaço por 30 anos e deve aprimorar a infraestrutura de visitação – como oferecer transportes atrativos, criar mirantes, proporcionar passeios e melhorar acessibilidade do parque, além de explorar novas regiões com potencial de turismo.

A concessão feita pelo ICMBio teve como objetivo ampliar a prestação de serviços de apoio à visitação, promovendo a revitalização do meio ambiente e garantir a modernização do parque sob gestão da iniciativa privada.

Por meio de nota, a assessoria da empresa esclarece quea informação de que serão cobrados ingressos de 100 reais são inverídicas. A Parquetur planeja preços de entrada adequados para cada um dos parques que administra, e que após a conclusão do processo de concessão da Chapada dos Guimarães, a empresa ainda vai estudar o valor das entradas. De acordo com o edital de concessão, o preço máximo que poderá ser cobrado no primeiro ano de concessão será de R$30.

Veja nota na íntegra:

"Sobre ingressos no valor de R$ 100. Não é verdade que serão cobrados ingressos de 100 reais. A Parquetur, em sua missão de desenvolver o turismo e as comunidades locais, planeja preços de entrada adequados para cada um dos parques que administra. Após a conclusão do processo de concessão da Chapada dos Guimarães, a empresa ainda vai estudar o valor das entradas. De acordo com o edital de concessão, o preço máximo que poderá ser cobrado no primeiro ano de concessão será de R$30.

Além disso, os moradores de Cuiabá e de comunidades do entorno terão 75% de desconto, ou seja, o valor máximo de entrada para eles será de R$ 7,50. A Parquetur já adota essa medida em outros parques que administra, com o objetivo de garantir o acesso da população local às áreas de conservação. 
 
Para os 30 anos de concessão, o valor definido pelo mesmo edital é de R$ 230 milhões. Sobre o investimento de R$ 18 milhões. Não é verdade que serão investidos apenas R$ 18 milhões nos 30 anos de concessão.
A estimativa inicial de investimentos na Chapada dos Guimarães, conforme definido pelo edital da concessão, é de R$ 18 milhões nos 3 primeiros anos de concessão. Esse valor foi determinado a partir de análises técnicas de especialistas, após inúmeras consultas públicas, nas quais o ICMBio levantou todas as necessidades para garantir a infraestrutura para o turista desfrutar do Parque, com conforto e segurança, e mantendo as características de um parque natural".