A Associação das Águas Minerais de Mato Grosso (AAMMAG) afirma que a livre concorrência do comércio de água mineral está sendo ameaçada em Mato Grosso. A entidade reúne dentre outros associados empresas como a Água Mineral Brunado Mineração LTDA, Kanindé Água Mineral LTDA e Água Mineral Sapoti.
O posicionamento se deu após a queixa-crime feita pela Água Lebrinha solicitando recolhimento de vasilhames de 20 litros. As envasadoras criticam duramente o que detalham como “manobra” da Água Lebrinha, que tem apenas o objetivo de fazer reserva de mercado, prejudicar outras empresas e desgastar a imagem das concorrentes.
A briga terminou em ações judiciais, denúncias em órgão de Proteção ao Consumidor (Procon) e desgaste no setor.
A exclusividade sobre o vasilhame começou em 2019 por iniciativa de duas empresas envasadoras, dentre elas a Água Lebrinha. A empresa argumenta que a decisão foi para entregar aos seus consumidores um produto com maior qualidade e resistência, o que é garantido pela composição do material diferenciado utilizado na confecção dos vasilhames exclusivos.
“Não estamos litigando por vasilhames comuns, ou que somente obtenham a exclusividade no nome. O litígio se dá pelo fato de que a empresa não pode ser penalizada por investir mais na qualidade e no diferencial de seus produtos, de modo a ter que compartilhar com as concorrentes o resultado de suas melhorias. Isso quer dizer que a empresa Lebrinha, ao investir em vasilhames exclusivos para melhor atender o consumidor final, buscou sim se destacar no mercado em que se insere, mas não visou atingir ilegalmente suas concorrentes”, afirmou a empresa em nota.
Além disso, a empresa destacou que os consumidores optam em comprar sempre aquelas marcas que apresentam o vasilhame com maior qualidade, beleza e garantia da marca.
“A indústria que não investe nisso, perde em vendas. Então, todas as marcas devem investir em novos vasilhames para manterem as trocas nas revendas e distribuidoras, sem se apropriar de vasilhames exclusivos de investimento de outras marcas. O vasilhame exclusivo valoriza o investimento que aquela marca faz no mercado, sem ocorrer a concorrência desleal, porque nenhuma outra indústria que nada investiu, poderá usar esse vasilhame”.
Contudo, para as empresas concorrentes associadas a AAMMAG, a ação da Água Lebrinha demonstra a intenção de causar impacto financeiro nas empresas de menor porte, como a apreensão dos garrafões, isso porque, as empresas impactadas já haviam iniciado tratativas para fazer a substituição por meio da troca, não causando danos a nenhuma das partes.
O advogado da Kanindé Água Mineral, José Moreno, explica que a medida impede a prática de décadas dentro do setor que é a troca dos vasilhames intercambiáveis, além dos vasilhames fabricados pelas fontes pertencentes à Associação das Águas Minerais de Mato Grosso.
“Sob o argumento de lesão à lei de propriedade industrial, a busca e apreensão de garrafões retira das fontes menores o direito legítimo de engarrafar seu próprio produto nos garrafões sem a marca exclusiva Lebrinha. Isso pelo fato de que ela está retirando do mercado garrafões de terceiros (consumidores e distribuidoras) com a marca Lebrinha, impedindo a troca pelos garrafões intercambiáveis, e enquanto isso deixa em seu pátio, milhares de garrafões intercambiáveis”, explica o jurista.
Já o presidente da AAMMAG, Salazar Garcia, que representa as 10 fontes de água mineral de Mato Grosso, que corresponde a cerca de 40% do mercado, explica que desde a inclusão do “garrafão exclusivo” é uma prática do mercado realizar a troca, que ocorre entre as indústrias e os distribuidores para não penalizar o consumidor final, que tem o direito à livre escolha da marca que deseja comprar.
