A Polícia Civil deflagrou, nesta segunda-feira (17), a "Operação Overpay" contra uma empresa terceirizada e servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá por suspeita de peculato, associação criminosa, pagamento irregular em contrato administrativo e falsidade ideológica.
A investigação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) revelou que o pagamentos dos serviços médicos eram feitos de maneira irregular pelos servidores da pasta para beneficiar a empresa contratada, que não tinha endereço físico.
As investigações e auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontaram indícios de que a empresa contratada apresentou planilhas à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá com relatório de atendimentos de pacientes e ausência de informações em quantidade além do que efetivamente foi realizado.
Ao todo, 19 mandados judiciais são cumpridos, sendo um mandado de prisão do proprietário da empresa investigada, seis mandados de buscas domiciliares contra cinco alvos em Cuiabá e um em Barra do Bugres.
Irregularidades
A polícia analisou os processos de pagamentos de novembro e dezembro de 2022, e de janeiro deste ano feitos pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá para a empresa contratada, cujo objetivo era prestar serviços médicos na capital.
Os pagamentos irregulares, segundo a polícia, foram autorizados pelos servidores da secretaria e gestores da época que, mesmo sabendo das irregularidades, aprovaram os contratos com pagamentos de forma integral.
Nome da operação
O nome "Overpay” significa pagar a mais, em inglês. Além dos policiais civis da Deccor, o trabalho operacional conta com apoio de equipes da Gerência de Operações Especiais, da Gerência de Combate ao Crime Organizado e Delegacia Fazendária.
Por meio de nota a Prefeitura de Cuiabá disse que até o momento, a Procuradoria Geral do Município - PGM não foi notificada sobre a operação, que refuta qualquer conduta que vá contra ética e responsabilidade com os recursos públicos, e que está disponível para colaborar com as autoridades investigativas no processo de apuração adequada.
Veja nota na íntegra:
Em relação à operação conduzida pela Polícia Civil nesta segunda-feira (17), referente à investigação de um suposto pagamento indevido realizado pela saúde municipal, a Prefeitura de Cuiabá informa:
-Até o momento, a Procuradoria Geral do Município - PGM não foi notificada sobre a operação;
-Esclarece no entanto, que conforme amplamente divulgado pela imprensa, a empresa alvo da ação, LG Med Serviços e Diagnósticos, permanece em atuação perante o gabinete de intervenção para atendimento às quatro Unidades de Pronto Atendimento Médico (UPAs) até novembro de 2023 e com a inclusão de plantões na Policlínica do Planalto prevendo pagamento no valor de R$ 2.229.429,60, conforme publicação em Diário Oficial número 28.538, de 11 de julho de 2023;
-Reforça que a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos, atendendo aos ritos legais, foi chamada para o desenvolvimento das atividades em 30 de setembro de 2022 pela gestão municipal, que foi submetida à intervenção em 28 de dezembro de 2022. Ou seja, coube ao Gabinete de Intervenção deliberar pela continuidade do serviço da LG MED Serviços;
-Somente no ano de 2023, a atual administração municipal efetivou o pagamento referentes aos meses de fevereiro de março de 2023.
-Por fim, baseia-se nos princípios da ética e da responsabilidade com os recursos públicos, refuta qualquer conduta que vá contra essa premissa e está disponível para colaborar com as autoridades investigativas no processo de apuração adequada.
