O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (18) que o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil terá um aplicativo para atender os inadimplentes do varejo a partir de setembro. O comentário foi feito em entrevista ao programa Conversa com o Presidente, em Bruxelas, na Bélgica. Lula está no país para participar da cúpula entre a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a União Europeia. 
 

"O que está acontecendo com o Desenrola é uma mudança extraordinária. Quem ganha até R$ 20 mil pode renegociar sua dívida, tem banco dando desconto de até 96%. Vamos permitir que a população possa voltar a limpar seu nome. E em setembro chega o aplicativo para negociar com o varejo", afirmou o presidente.

 

"Eu até brinquei, falei: 'Haddad, se isso der certo como você está dizendo, você vai ter que ganhar junto com a sua equipe um Prêmio Nobel da desenrolação'", completou.


A expectativa do governo é beneficiar 70 milhões de pessoas endividadas e com o nome negativado em informações de crédito, como o Serasa ou Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A primeira fase do programa começou nesta segunda-feira (17), para atender o que o governo considera Faixa 2, que abrange a população com renda entre R$ 2.640 e R$ 20 mil por mês.

Confira as regras:

Faixa 1
Na Faixa 1 do programa, serão contempladas pessoas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único. Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5.000 feitas até 31 de dezembro de 2022.

 

Nessa faixa, o Desenrola não abrange dívidas que:

• possuam garantia real;
• sejam de crédito rural;
• de financiamento imobiliário; e
• de operações com funding ou risco de terceiros.

 

Na opção de financiamento da dívida, as operações de crédito no âmbito do Desenrola — Faixa 1 deverão atender aos seguintes critérios:

• taxa de juros de no máximo 1,99% ao mês;
• carência de no mínimo 30 dias e no máximo 59 dias, a depender da data da contratação da nova operação de crédito e do vencimento da primeira parcela;
• data de contratação da nova operação de crédito até 31 de dezembro de 2023;
• prazo mínimo de dois meses e máximo de 60 meses para o pagamento das operações;
• parcela mínima de R$ 50; e
• sistema de amortização Price.

 

Faixa 2
A Faixa 2 do programa vai atender pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. Assim como na Faixa 1, o Desenrola vai atender a dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para o pagamento.

 

Não podem ser enquadradas no Desenrola — Faixa 2 as dívidas que:

• sejam relativas a crédito rural;
• possuam garantia da União ou de entidade pública;
• não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
• tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; ou
• tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.