O IPTU 2023 de Várzea Grande entra em sua reta final e vence nesta sexta-feira, 21 de julho, e não deve ser prorrogado, já que o primeiro vencimento estava agendado para o mês de abril passado, mas teve que ser revisto após um acordo formalizado entre a Prefeitura de Várzea Grande e o Ministério Público com o aval do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Segundo o prefeito Kalil Baracat a correção da Planta Genérica foi uma determinação judicial que a Prefeitura de Várzea Grande cumpriu, até porque existem áreas no município que se encontram com grandes investimentos imobiliários, mas que constam no cadastro ou na Planta Genérica como sendo área rural e não urbana, o que incide em menos IPTU.

“Investimos R$ 115 milhões em obras inauguradas durante a comemoração dos 156 Anos de Fundação de Várzea Grande em maio passado e a grande maioria destes recursos vieram do pagamento de impostos como o IPTU, que respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem a quase totalidade de suas receitas destinadas para obras e ações de interesse da população e para valorização dos imóveis e da cidade”, explicou.

Kalil Baracat afiançou que a quase totalidade dos recursos arrecadados com o IPTU/2023 vai para obras de pavimentação asfáltica, abastecimento de água; esgoto sanitário, unidades de saúde, social, educação, segurança entre outras obras elencadas como prioridade pela própria população.

Segundo a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiros, cumprindo a determinação legal, Várzea Grande, fez a correção da Planta Genérica da cidade de após mais de uma década. “Essa nova Planta Genérica corrige distorções enormes dentro de uma cidade que cresce uma média de 5% até 11% ao ano, e o próprio Ministério Público reconheceu que os trabalhos da equipe técnica de Várzea Grande estão corretos e válidos, mas formalizou ao prefeito Kalil Baracat, que o impacto desta correção fosse diluído”, explicou a secretária, reforçando que o primeiro vencimento, que estava agendado para 19 de abril e só vai acontecer na próxima sexta-feira, 21 de julho, deixa pouca margem de manobra ao Poder Executivo para se prorrogar novamente o IPTU 2023.

A titular da Gestão Fazendária, frisou que no entendimento da Prefeitura de Várzea Grande e do Ministério Público, avalizado pelo Poder Judiciário, o IPTU/2023 recebeu apenas a correção da inflação de 2022. Em 2024, será corrigido pela inflação deste ano, para que em 2025, então possa ser diluído o impacto da correção da nova Planta Genérica que no cômputo total representou um impacto aproximado de 16%.

“Em 2022, lançamos R$ 110 milhões no total do IPTU para aproximadamente 150 mil imóveis cadastrados e regularizados, fora os que não estão regularizados e neste ano praticamente lançamos os mesmos valores, apenas incidindo a inflação que foi de 5,9% e a correção de valores para novas áreas construídas”, explicou a secretária de Gestão Fazendária.

Cota única: com pagamento até 21 de julho de 2023 com desconto de 20% (vinte por cento) para as inscrições imobiliárias (imóveis) que não possuam débitos em aberto.
Parcelado: sem desconto, em até 06 (seis) parcelas mensais e consecutivas, com o pagamento da 1ª (primeira) parcela até 21 de julho de 2023.