O veto do governador Mauro Mendes (União) a artigos da Lei da Pesca ou Lei do Transporte Zero, que tratam da proibição de novas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e da recuperação de matas ciliares na Bacia do Rio Cuiabá, será apreciado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) somente na próxima semana. O presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (União), disse que marcará uma sessão específica para analisar os vetos. O parlamentar ainda disse que há certa falta de vontade por parte do governo em aceitar as propostas contidas nas emendas.

Botelho afirmou que lutará pela derrubada do veto ao artigo 14-B, que determinava que o Poder Executivo deveria desenvolver um projeto de recuperação de matas ciliares das áreas de preservação permanente ao longo da bacia do Rio Cuiabá. Segundo ele, essa é uma medida importante para conservar o Pantanal e os rios da região. “Acho que é uma grande oportunidade para o governo demonstrar que realmente quer conservar os rios, a Bacia do Pantanal”, disse à imprensa na noite dessa segunda-feira (31).

Já em relação ao veto ao artigo 14-A, que proibia análises de implantação de novas PCHs no Rio Cuiabá e Rio Vermelho, Botelho defendeu que seja feita uma ampla discussão jurídica sobre a legalidade da proibição. “Eu defendo a discussão. Porque existe essa discussão técnica entre pode… eu acho que pode, porque nós não estamos indo contra a decisão do Supremo, estamos dando uma moratória, isso é diferente. Mas tem que fazer essa discussão jurídica, se realmente esse é o entendimento ou não”.

A apreciação de vetos envolve um tema sensível para Botelho, que é rival do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), na disputa pela candidatura do partido à Prefeitura de Cuiabá em 2024. Enquanto o deputado lidera as pesquisas e possui apoio da ala do antigo Democratas (o qual se fundiu ao PSL para se tornar o União), Garcia tem a preferência do grupo de Mauro Mendes, atual presidente regional da sigla.

O presidente da ALMT evitou falar em um embate direto com Garcia – que deve trabalhar para manter o veto junto à base governista – e alegou que o contato maior do correligionário deve ocorrer com os demais deputados.

Botelho, apesar disso, apontou que há certa falta de vontade por parte do governo em aceitar as propostas contidas nas emendas. “Nós estamos pedindo para o governo fazer um projeto, encaminhar para a Assembleia em 180 dias, para que ele possa depois fazer isso [recuperar as matas ciliares] depois ao longo de três, quatro anos. Que dificuldade que tem nisso? Nada, nenhuma, só a vontade mesmo!”.