Superior Tribunal de Justiça negou recurso interposto pelo pela prefeitura de Cuiabá e manteve a validade da intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá.

Relatora do caso, a presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, rejeitou o provimento do recurso e foi acompanhada por seus pares. Decisão foi proferida durante sessão na tarde desta quarta-feira (2).

 Recurso no STJ

Nesta ação, o prefeito aponta que a prorrogação da intervenção na Saúde poderia levar a possível lesão à ordem pública, saúde e economia. Na decisão da Maria Thereza ela rechaçou os argumentos de Emanuel.

No entendimento da ministra, a decisão monocrática do desembargador Orlando Perri, que prorrogou a intervenção, “assegura” a ordem pública.
 

“Não se divisam demonstradas as faladas lesões à ordem e economia públicas, tampouco à saúde. Pelo contrário, uma das razões que motivaram a decretação da intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá foi, justamente, restabelecer (assegurar) a ordem, a economia e a saúde pública”, disse a ministra. já que é pacificado no Tribunal que isso não é previsto em julgamentos de pedidos de suspensão de liminar.

Intervenção

A intervenção na Saúde de Cuiabá foi decretada na quinta-feira (16), após a aprovação pelo plenário da Assembleia Legislativa do decreto enviado pelo Governo do Estado. Segundo determinação do Tribunal de Justiça, o Gabinete de Intervenção deverá atuar pelo período de 90 dias, respondendo pela administração direta e indireta da pasta.

Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini foi nomeada interventora e iniciou os trabalhos exonerando o então secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Guilherme Salomão dos Santos, e mais 47 servidores que ocupavam cargos de confiança. Por outro lado, ela nomeou quatro servidores para assumirem cargos no Gabinete de Intervenção.

O desembargador Orlando Perri determinou, no dia 10 de junho, a prorrogação da intervenção até o dia 31 de dezembro, atendendo a pedido do Procurador-Geral Deosdete Cruz Júnior, bem como de parecer técnico do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A decisão foi referendada pelo Órgão Especial do TJ, por meio de votação no plenário virtual, no dia 21 de junho.

Em sua decisão, Perri afirmou que "seria uma irresponsabilidade descomunal tirar a saúde pública municipal dos trilhos em que se encontra, desviando-a para um caminho de incertezas e insegurança”.