O Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou na quinta-feira (10) o gabinete de intervenção do Estado na saúde pública de Cuiabá a dispensar licitação para contratação de empreiteira na ordem de R$ 4,2 milhões. A empresa será responsável pelas obras de ampliação do centro médico infantil do antigo Hospital e Pronto Socorro Municipal, localizado no Centro de Cuiabá. A decisão que permite a dispensa de licitação foi dada pelo conselheiro Sérgio Ricardo.

A chefe de intervenção, Daniella Carmona, consultou o TCE por conta da insegurança jurídica que pairava a dispensa de licitação, pois restava dúvidas a respeito da autonomia do gabinete que atua provisoriamente no exercício da função pública.


A interventora alegou que a saúde infantil de Cuiabá está em crise com superlotação e deficiência funcional das unidades de pronto atendimento da rede pública. Por isso, o projeto de ampliação prevê a construção de 6 leitos de estabilização pediátricos, 4 leitos de enfermaria pediátrica para observação, 2 consultórios pediátricos e uma sala de classificação de risco pediátrico na ala infantil.

Ao autorizar a contratação de empresa privada por meio de dispensa de licitação, o conselheiro Sérgio Ricardo citou o entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União) que liberou interventores da segurança pública no Rio de Janeiro, em 2018, a proceder com contratações diretas em situações excepcionais.

Repórter MT