A Justiça determinou a suspensão do processo disciplinar que pedia a cassação do mandato da vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio (PT), por suposta prática de “rachadinha”. A informação foi confirmada na tarde desta sexta-feira (18) pelo advogado e ex-juiz federal Julier Sebastião, que faz a defesa da parlamentar.
Em trecho da decisão, a Justiça aponta que constatou um certo “atropelo” no rito processual ao ouvir as testemunhas antes mesmo de se oportunizar a parlamentar de indicar as provas que pretendia produzir.
“À vista do exposto, defiro a liminar vindicada, para determinar a suspensão do PAD Nº 22.704/2023, até o julgamento do mérito do presente mandamus”, diz trecho da decisão.
Edna era investigada pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá que, inclusive nesta quinta-feira (18), aprovou o relatório propondo a cassação do seu mandato por apropriação indébita da verba indenizatória.
Comprovantes bancários, áudios e conversas de WhatsApp indicam que a vereadora recebeu pelo menos R$ 20 mil de Verba Indenizatória (VI)repassado gradualmente pela sua então chefe de gabinete, Laura Natasha Abreu – que foi exonerada mesmo estando grávida.
Em depoimento na Comissão, Laura confirmou que passava mensalmente a VI para uma conta pessoal de Edna. Segundo ela, o marido da vereadora, William Sampaio, era quem solicitava a transferência.
A vereadora, por sua vez, nega o esquema de “rachadinha”. Segundo Edna, a legislação não proíbe os vereadores de passarem a verba para uma conta pessoal e a administrarem por conta própria.
ODoc