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Notícias / Política

21/08/2023 | 08:09

​TCE aprova contas da Caravana da Transformação e encerra punição a ex-secretário morto

No documento, Corte de Contas reconhece a extinção a punição contra o ex-secretário de Saúde devido ao seu falecimento

TVMais News

​TCE aprova contas da Caravana da Transformação e encerra punição a ex-secretário morto

Foto: Reprodução

Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou contratos ligados à Caravana da Transformação e encerrou punibilidade contra o ex-secretário de Saúde Luiz Soares, que morreu em junho de 2022. No documento, membros do tribunal fizeram recomendação à Secretaria de Estado de Saúde. 

Além de votar pela regularidade das contas da Caravana da Transformação, que foi uma política de Saúde implantada durante a gestão do ex-governador Pedro Taques, conselheiros também reconheceram a prescrição da pretensão punitiva de todos os envolvidos.

Contudo, conselheiros deixaram fora da prescrição o ex-presidente da comissão de licitação dos contratos à época.

No documento, Corte de Contas reconhece a extinção a punição contra o ex-secretário de Saúde devido ao seu falecimento. Luiz Soares morreu dentro de sua casa em Cuiabá de causas naturais em junho de 2022.
 

Por fim, os conselheiros recomendaram que a Secretaria de Saúde não faça simplificações em documentos que sejam importantes para comprovação dos princípios de economicidade e legitimidade.

Conforme noticiado pela reportagem, o programa Caravana da Transformação foi alvo de polêmica após denúncias de fraudes na condução da política pública. Caso ganhou repercussão nacional e foi alvo da Operação Catarata pelo Ministério Público de Mato Grosso.
 
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