O pedido de vista do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) adiou a 2ª votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO) nesta quarta-feira (23). Com isso, a avaliação deverá ser retomada apenas na sessão do dia 30 de agosto.  

O pedido ocorre após a apresentação de um substitutivo integral e novas emendas dos 24 deputados. Além de Lúdio, a vista também foi compartilhada com o deputado estadual Valdir Barranco (PT), e o líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União).  

Entre as principais polêmicas está a questão da cobrança da alíquota previdenciária para aposentados e pensionistas e a modalidade de emendas parlamentares via PIX, que diminuirá a burocracia para a sua liberação às prefeituras e secretarias.  

Para o próximo ano, o governo estima receita corrente líquida de R$ 29.042 bilhões, um aumento de 9,65%, se comparado com a deste ano, projetado em R$ 26.486 bilhões. Conforme a mensagem do Executivo, está incluso no orçamento o pagamento de 5,86% da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos.  

 

LDO traz um demonstrativo regionalizado para as renúncias de receita por tributo, ao exercício de 2024, em R$ 11,8 bilhões. Desse montante, o governo pretende abrir mão de R$ 10,7 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de R$ 448 milhões de IPVA, R$ 113 milhões de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ITCD), de R$ 30 milhões de taxas e R$ 455 milhões de juros e penalidades.  

 

Impacto previsto na folha de pagamento é na ordem de R$ 657,3 milhões com a RGA, que passa a valer a partir de janeiro de 2024.