Durantre a sessão nesta quarta-feira (23), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou os vetos do Governo de Mato Grosso a dispositivos da chamada Lei da Pesca. 

O primeiro veto foi derrubado por 15 votos a oito, mantendo assim a proibição das análises pela Secretária de Meio Ambiente  (Sema) de projetos de construção de novas hidrelétricas no Rio Cuiabá e no Rio Vermelho, por cinco anos, mesmo período de vigência da Lei da Pesca.

O segundo veto foi derrubado por 13 votos a 10, mantendo a determinação para que o Governo realize um estudo das matas ciliares em todos os rios de Mato Grosso, em 180 dias após a publicação da lei.

A lei foi sancionada pelo governador Mauro Mendes em julho, com vetos a emendas incluídas pelos deputados estaduais.

A Lei da Pesca visa combater a pesca predatória nos rios do Estado.

A nova legislação proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais pelo período de cinco anos, a partir do dia 1º de janeiro de 2024.

Com a derrubada dos vetos, a lei vai à promulgação pelo Legislativo.

(Com informações MídiaNews)