Os deputados aprovaram as novas regras do programa Desenrola Brasil. A votação, realizada na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (5), definiu uma imposição de limite aos juros do cartão de crédito. O projeto segue agora para o Senado.

O deputado federal Abílio Brunini (PL) foi o único de Mato Grosso a votar contra.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, os bancos, financeiras e varejistas que emitem cartões de crédito e outros instrumentos de pagamento pós-pagos deverão apresentar ao Conselho Monetário Nacional (CMN) proposta de autorregulação das taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas. Os limites deverão ser anuais e apresentados com fundamento.

Caso esses limites não sejam aprovados pelo conselho no prazo de 90 dias, contados da publicação da futura lei, o total cobrado de juros e encargos não poderá ser superior, em cada caso, ao valor original da dívida.

Outra novidade é que agora passa a existir a possibilidade de portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, mesmo os que já tiverem sido parcelados. Assim, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores para equacionar sua dívida junto a outra instituição financeira.

Desenrola Brasil

O texto aprovado visa incentivar a renegociação, com garantia do Governo Federal, de dívidas somadas até o valor de R$ 5 mil por pessoa inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou por quem tenha renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos (R$ 2.640,00). Poderão entrar nessa negociação dívidas com bancos, mas também com fornecedores (como água, luz e telefone) ou com o varejo e até mesmo de crédito pessoal consignado.

Entretanto, nessa modalidade, chamada de Faixa 1, o devedor somente ficará sabendo se sua dívida poderá ser negociada com garantia do Governo Federal após uma competição entre os credores participantes para definir quais deles ofertarão os maiores descontos. Assim, não são todos os devedores que poderão obter essa garantia, somente aqueles com dívidas perante os credores vencedores de um leilão.

Para quem tem dívidas e renda mensal de até R$ 20 mil, o projeto prevê outra forma de renegociação, diretamente com os agentes financeiros e sem garantia da União. Em troca de descontos concedidos nessa renegociação, os bancos contarão com créditos presumidos que poderão inclusive aumentar seus limites prudenciais de empréstimo.

Essas renegociações, que começaram em 17 de julho, poderão ser realizadas nos canais indicados pelo banco ou na própria plataforma digital do Desenrola Brasil.

(Com informações da Agência Câmara)