Com apenas 8 assinatuas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Calote, que iria investigar a dívida de R$ 165 milhões da Prefeitura de Cuiabá com impostos federais, foi anulada, na manhã desta segunda-feira (11). Vereador Kero Kero (Podemos) retirou a sua assinatura do requerimento, que precisava de 9 nomes, conforme o regimento da Casa.
Dívidas da prefeitura são com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Prefeito Emanuel Pinheiro chegou a classificar a dívida como “normal”, pois "qualquer família tem problemas no financeiro". Gestor reconhece o débito e está tentando colocar as contas nos "eixos" novamente.
Nesta segunda-feira, a reunião do Colégio de Líderes seria para formar os nomes dos membros da CPI do Calote, porém ela não chegou a ser nem instaurada por dois motivos. Segundo o presidente da Câmara, o primeiro é a quantidade de assinaturas e, segundo, que a propositura ocorreu durante ordem do dia, o que fere o regimento.
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Kero Kero se justificou dizendo que existe um projeto do Executivo para ser votado sobre o parcelamento da dívida. Portanto, para ele, a CPI fica “morta” nessa situação.
“Nós temos aqui na Casa um projeto de parcelamento dessa divida, com impostos, INSS e FGTS. Abrindo a CPI, hoje ou amanhã, esse projeto tem que ser votado, está aqui na Casa já, não sei se nessa sessão ou na quinta. CPI é de se buscar com bastante profundidade a investigação. Como se vota aqui [projeto de parcelamento] se zera praticamente o processo, a CPI fica morta, essa é a minha avaliação”, disse.
Presidente da Câmara, Chico 2000, explicou que, mesmo se tivesse 9 assinaturas, a CPI teria que voltar o processo desde o início como, por exemplo, arrecadar as assinaturas. Isso porque, ela foi proposta na ordem do dia e de acordo com o regimento interno, não é permitido.
“Se a CPI tivesse 9 assinaturas, mesmo assim ela teria que permanecer na terça-feira no plenário a disposição de outras assinaturas. Isso está estabelecido no artigo 59, paragrafo primeiro e segundo regimento. Essa CPI foi apresentada na ordem do dia, então ela está ferindo o parágrafo, segundo o regimento. No entanto, essa não ficará à disposição na terça-feira porque hoje ela tem 8 assinaturas”, afirmou.
GD
