O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vistas e voltou a adiar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode barrar a recondução do deputado estadual Eduardo Botelho (União) para a presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).


A ação havia entrado em julgamento virtual na segunda-feira (11) e seria concluída nesta sexta (15). 


Essa é a oitava vez que o processo entra em pauta e é suspenso. Também é a segunda vez que Toffoli pede vistas. 


Botelho foi reconduzido ao cargo pela quarta vez em fevereiro deste ano. A ADI foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade em 2021 e Botelho chegou a ficar afastado por um período do comando da AL por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.

Neste novo julgamento que acabou sendo suspenso, Moraes que era contra a recondução do deputado, mudou seu voto e se posicionou favorável a recondução de Botelho. 


A ministra Carmém Lúcia acompanhou o novo voto do relator. 


Moraes argumentou que por “coerência” às ações já julgadas na Suprema Corte relativas as reconduções de outros legislativos do país, deveria mudar o voto em favor de Botelho.

Segundo o voto de Moraes, fica permitida apenas uma única reeleição sucessiva aos mesmos cargos da mesa diretora, “mantidas as composições eleitas antes da publicação da ata de julgamento da ADI 6524 (07/02/2021)”. 

“De modo que serão consideradas, para fins de inelegibilidade, apenas as composições do biênio 2021-2022 e posteriores”, disse o ministro.

Desta forma, Botelho que foi eleito para comandar a Casa no biênio 2021-2022 em junho de 2020, prazo anterior ao fixado pelo STF, não seria afetado pela medida. Assim, apenas as próximas composições deverão ser incluídas na medida.

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