A vereadora Edna Sampaio (PT) se tornou alvo de um inquérito civil no Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) devido as acusações de que estaria se apropriando da verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu. O caso é o mesmo que está sendo apurado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá e que deve ser retomado nesta segunda-feira (18).
Em seu depoimento à Comissão de Ética, a própria Edna Sampaio admitiu que todas as quatro chefes de gabinete que passaram por seu mandato, no período em que está na Câmara Municipal, devolveram a Verba Indenizatória para uma conta no nome da vereadora, que ela alega ser do “mandato coletivo”.
“Já disse que esse é o modelo de gestão do nosso gabinete e continua, a menos que a Câmara apresente um projeto de regulamentação em que altere o conteúdo desta lei e estabeleça com clareza que a verba indenizatória é propriedade, como o senhor está falando, que a Verba Indenizatória é propriedade do chefe de gabinete”, disse a parlamentar à época.
Conforme a lei municipal 6.628/2021, que disciplina o recebimento da verba indenizatória pelos chefes de gabinetes da Câmara Municipal de Cuiabá diz expressamente que o dinheiro é para uso do servidor que exerce o cargo.
Isso porque o dinheiro serve para custear despesas excepcionais do servidor em atendimento de demanda nas comunidades e supervisão dos trabalhos dos assessores de gabinete parlamentar externo e, ainda, para custear visitas nas secretarias e órgãos da administração para averiguação das demandas do gabinete e checagem in loco do funcionamento da iluminação pública.
Relatório pela cassação
Os membros da Comissão de Ética aprovaram por unanimidade o relatório do vereador Kássio Coelho (Patriota), que recomendou a cassação do mandato da vereadora Edna Sampaio. O documento foi validado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e estava pronto para ir a plenário.
Contudo, uma decisão judicial anulou o relatório e determinou que a Comissão ouça as quatro testemunhas arroladas por Edna no último dia de prazo para sua defesa. O prazo deve começar a contar a partir desta segunda-feira (18) e termina dentro de sete dias úteis.
RepórterMT
