A Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) avaliará nos próximos meses 37 pedidos para liberação de outorgas de centrais hidrelétricas de empresas mato-grossenses. Entre os pedidos figuram as empresas do filho do governador do Estado, Luís Antônio Taveira Mendes; e da primeira-dama Virginia Mendes. Os pedidos devem impactar o córrego da Pratinha, que deságua no rio Mutum e abastece as baías de Chacororé e Siá Mariana no Pantanal mato-grossense que têm ligações com o rio Cuiabá e compõe a bacia do Alto Paraguai. Outro empreendimento hidrelétrico se aprovado afetará o rio Arinos na bacia do Juruena.
Além da família Mendes, Marcelo Avalone, irmão do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB); e Robério Garcia, pai do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia também possuem pedidos para liberação de centrais hidrelétricas. Ao todo, os pedidos para liberação de PCHs são 96 em todo o território mato-grossense. Só na bacia do Alto Paraguai, na qual está inserido o rio Cuiabá e o Pantanal, há 35 pedidos para análise.
No ranking de quem mais fez pedidos à Sema estão as empresas do Grupo Scheffer, com 11 solicitações; no segundo lugar a família Maggi que soma, 8 pedidos; empatado no terceiro lugar estão as empresas de Robério Garcia e Avalone com 7 pedidos cada. Por fim, a família Mendes com dois pedidos.
Os dados, que são da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica (SCE), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foram obtidos por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI) junto a Aneel e tabulados pela reportagem com o cruzamento de informações no site da Receita Federal. De acordo com a Aneel, o licenciamento ambiental de cada usina é definido pelo órgão competente - no caso do Mato Grosso, a Sema. Logo, cabe ao órgão estadual definir condições de contorno, autorizações ou estudos adicionais caso a usina atinja alguma área de proteção ambiental.
Empreendimentos hidroenergéticos só podem ter a sua outorga de autorização emitida após a apresentação do Licenciamento Ambiental Prévio (LAP) e Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica. Sem esses documentos, que devem ser emitidos pelos órgãos competentes, a Aneel não dá a permissão. A implantação de qualquer empreendimento de geração de energia, qualquer que seja a fonte, só vai ocorrer a partir da emissão da Licença Ambiental de Instalação, por parte do órgão ambiental.
Atualmente Mato Grosso conta com 157 empreendimentos hidroenergéticos que tem potência outorgada em 3,2 mil megawatts (MW). Deste total, são 61 CGH (2,42%); PCH com 82 centrais (36,48%) e 14 usinas que representam 61,% da matriz energética.
Fonte: GazetaDigital
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