O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), anunciou nesta segunda-feira (18) que os parlamentares concordaram em apresentar uma proposta de alteração na Lei Orgânica do Município, para viabilizar o aumento no número de vereadores da Capital, que sobe de 25 para 27 parlamentares.

Justamente por não ser um Projeto de Lei Complementar, o regime de votação será diferenciado, com prazo de dez dias entre a primeira e a segunda apreciação pelo plenário. A primeira ocorre já na próxima quinta-feira (21).

“Reunimos hoje, apresentamos o impacto e decidimos que nós vamos alterar a Lei Orgânica. Não será por Lei Complementar, será uma alteração que faremos na Lei Orgânica. Em razão disso, muda a forma de votação, porque há um intertiço aí de dez dias entre uma votação e outra. Então, nós faremos a leitura na terça-feira (19), faremos a primeira votação na quinta (21) e a segunda votação no dia 3 de outubro”, disse.

Segundo o vereador, o impacto de mudança no número de parlamentares será “perfeitamente absorvido” pelo duodécimo que existe hoje.


“Eu tinha essa preocupação em razão de que, primeiro, para aprovarmos uma matéria dessas nós precisamos ter a declaração do ordenador e em razão disse precisávamos desse levantamento. Segundo, porque eu não sei quem será o presidente em 2025, então preciso ser responsável, não posso deixar um gatilho para um próximo presidente acabar se prejudicando”, alegou o chefe do Poder Legislativo Municipal de Cuiabá.

“O impacto nós calculamos com base no orçamento que nós temos hoje. Porque nós não temos como adivinhar qual será o orçamento para 2025, então nós utilizamos os números de hoje. Utilizando-se os números de hoje é natural que algumas adequações precisarão ser feitas”, acrescentou.

Chico 2000 destacou que o próximo presidente da Casa provavelmente deverá promover um remanejamento nos gastos do Legislativo para assegurar que o orçamento consiga atender todos os parlamentares de forma igual. “Deixando claro que não há qualquer espécie de aumento para o poder Legislativo Municipal, isso será diluído, dissolvido no próprio orçamento da Câmara, que virá para esta Casa. Seja com 25 vereadores, seja com 27 vereadores o orçamento será o mesmo”, ressaltou.

Se os vereadores decidirem pelo aumento no número de cadeiras no Parlamento Municipal, os eleitores vão eleger 27 nomes já no pleito de outubro de 2024.


Fonte: RepórterMT