Os vereadores de Cuiabá aprovaram por uma margem de 20 votos favoráveis contra dois contrários a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 4/2023, que modificará o número de vagas na Câmara de Vereadores da cidade de 25 para 27 a partir de 2025.

A iniciativa, apresentada pela mesa diretora da Casa, está programada para ser votada em segunda instância na sessão da próxima semana, conforme informou o presidente Chico 2000 (PL).

Conforme especificado no texto da proposta, o aumento no número de vagas não resultará em um aumento no duodécimo, pois esse valor é calculado com base na receita tributária e nas transferências efetivamente realizadas no exercício anterior.

“Eu tinha essa preocupação em razão de que, primeiro, para aprovarmos uma matéria dessas nós precisamos ter a declaração do ordenador e em razão disse precisávamos desse levantamento. Segundo, porque eu não sei quem será o presidente em 2025, então preciso ser responsável, não posso deixar um gatilho para um próximo presidente acabar se prejudicando”, alegou Chico 2000, presidente da Câmara.

De acordo com a proposta, estudos realizados pela Secretaria de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Cuiabá asseguram que o orçamento atual suportará o aumento de despesas decorrente da ampliação do número de vereadores, com uma adaptação adequada das despesas.

Essa mudança considera o censo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que estimou a população de Cuiabá em 650.912 pessoas. Conforme a Constituição Federal (CF), cidades com população entre 600 mil e 750 mil habitantes podem ter até 27 vereadores em sua legislatura municipal.