Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e manteve que condenou e cassou o vereador Marcrean Santos (PP) em 2017 por abuso de poder econômico. Com a decisão, o atual vereador se torna inelegível por 8 anos.  

 

Em sua decisão, o ministro Benedito Gonçalves manteve o entendimento de intempestividade de agravo proposto pelo parlamentar, que ocorreu quase 20 dias depois da publicação da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER-MT) ter negado o recurso apresentado.  

 

“Por fim, não merece prosperar a tese de incidência dos princípios da fungibilidade e instrumentalidade das formas, pois, como exposto acima, esta Corte considera erro grosseiro a interposição de agravo em recurso especial diretamente no TSE.

Desse modo, a decisão agravada não merece reparo. Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno”, justificou o ministro no julgamento do último dia 19 e foi publicado nesta semana.  

 
Como a sentença da Ação de Investigação Judicial Eleitoral se referia às eleições de 2016, e, portanto, a legislatura (2017-2020), Marcrean Santos permanecerá com o atual mandato (2021-2024). Porém, a punibilidade da perda dos direitos políticos permanecerá.   

 

Além dele, também foram condenados Elton dos Santos Araújo, Afonso Rodrigues de Melo, Mário Teixeira Santos da Silva, Edisantos Santana Ferreira de Amorim, Sebastião Lázaro Rodrigues Carneiro, Ronald Kemmp Santim Borges, Odenil Benedito da Silva Júnior, Antônio Carlos Máximo e Marineth Benedita Santana Corrêa.   

 

De acordo com a ação, essas pessoas teriam fraudado o preenchimento dos registros de candidatura para atingir o percentual mínimo de gênero, configurando candidaturas fictícias.   Além deles, outras 23 pessoas também foram denunciadas na ação pelo Ministério Público Eleitoral.       

 

Em sua defesa, Marcrean alegava que são ilegítimos para figurar como réus, uma vez que não havia nos autos indicação de que tenham contribuído para prática da suposta fraude.  Porém, os magistrados da Corte Eleitoral entenderam que existem fortes elementos de que o vereador e demais réus sabiam do objetivo de burlar a legislação eleitoral para cumprir a cota feminina de candidaturas.



GD