A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, suspendeu a decisão que derrubou a cassação do mandato do vereador de Porto dos Gaúchos, Claudiomar Braun (PSB).


Com a derrubada, quem assumirá a vaga é o primeiro-suplente de Broun, Valdir Bobbi (PSB). A decisão é desta segunda-feira (30).


Braun teve o mandato cassado no último dia 19 por quebra de decoro parlamentar, por falas discriminatórias contra a orientação sexual do presidente da Câmara de Porto dos Gauchos, vereador Leandro Budke (MDB). 

 "Eu não gosto de viado", teria dito o vereador em uma ocasião.

Dias depois, a Justiça de primeira instância suspendeu a decisão da Câmara Municipal de cassar o parlamentar. 

Na última semana, a Casa de Leis ingressou com um recurso contra a decisão, sob os argumentos de que a suspensão da sessão “não se justificaria, por caracterizar verdadeira invasão de competência, especialmente por não restar evidenciada ilegalidade ou teratologia no processo de cassação”.

A desembargadora acolheu os argumentos e determinou a posse do suplente. “[...] Tenho que deve ser deferido o efeito suspensivo requerido, pois, a princípio, parece-me relevantes os argumentos deduzidos nas razões recursais”, disse.

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