A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, atender parcialmente ao pedido da defesa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra. Ele é filho do ex-deputado Carlos Bezerra (MDB) e encontra-se preso desde janeiro deste ano na cela especial da Mata Grande, em Rondonópolis. O motivo da prisão foi o envolvimento no homicídio a tiros de sua ex-namorada, Thays Machado, e do namorado dela, Willian Cesar Moreno, ocorrido em frente a um condomínio residencial em Cuiabá.

Os desembargadores que compõem o colegiado seguiram o voto do relator, o desembargador José Zuquim Nogueira. Este estabeleceu uma série de medidas cautelares para permitir que Carlos realize tratamento médico em sua residência por um período determinado.

A defesa, representada pelos advogados Eduardo Ubaldo Barbosa e Francisco Anis Faiad, recorreu ao Tribunal de Justiça após a negativa do juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá em converter a prisão preventiva em domiciliar. Eles argumentaram que a conversão era necessária devido ao estado de saúde do empresário e à inadequada estrutura do presídio para atender suas necessidades.

Ao analisar o caso, o relator destacou a natureza pontual do crime e frisou que o histórico criminal indicava um fato isolado relacionado a um contexto amoroso. Apesar de afastar o risco efetivo à ordem pública, ele considerou a medida preventiva como “impertinente” na fase processual, salientando a ausência de ameaças a testemunhas ou interferências na colheita de provas por parte do réu.

O desembargador Zuquim justificou a concessão parcial do pedido observando a falta de capacidade do presídio para oferecer as condições necessárias ao tratamento de saúde do empresário. Citou declarações do médico responsável pela unidade prisional, que mencionou diabetes mellitus 2, hipertensão arterial de difícil controle, polineuropatias, distúrbios neurovegetativos, dores generalizadas, alterações de humor constantes, compulsão alimentar e ideias autodestrutivas.

Apesar de não converter a prisão para domiciliar neste momento, o magistrado permitiu que o empresário cumpra parte do tratamento em sua residência, estabelecendo medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica, retenção do passaporte, apresentação de relatório médico em 90 dias e recolhimento domiciliar diário em Cuiabá. O desembargador expressou sua preocupação em não gerar um sentimento de impunidade, resguardando as condições de saúde de Carlos para enfrentar eventuais penas após o veredito do Tribunal do Júri.


ODoc