A Câmara de Várzea Grande aprovou na terça-feira (12) em segunda votação o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município  para a criação de mais 2 vagas de vereadores, a partir de 2025. Os novos parlamentares serão eleitos já em outubro de 2024.

O municício passará de 21 para 23 vereadores. A lei foi aprovada com 17 votos favoráveis e nenhuma abstenção. Quatro parlamentares não estavam no plenário no momento da votação.

A propositura tem como base o art. 29, inciso IV, da Constituição Federal, que define a proporcionalidade entre número de vereadores e número de habitantes.
 
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população estimada em Várzea Grande no ano 2023 é de 300.078 habitantes.
 
Diante disso, o legislativo acredita que o “aumento do número de vereadores proporcionará uma melhor representatividade dos segmentos sociais, pois em nosso município encontramos grupos, bairros e setores não alcançados efetivamente pela atual vereança do município”.
 
Na matéria, a Mesa Diretora ainda destaca que o aumento no número de cadeiras não representa na elevação de gastos no Legislativo. “O aumento do número de vereadores não resultará em maiores gastos aos cofres públicos, uma vez que o as despesas do Poder Legislativo são efetuadas com o duodécimo do orçamento municipal (parcela fixa do orçamento, segundo dispõe a Constituição federal). Ou seja, não haverá aumento de repasses, mas, o acréscimo de legisladores resultará em maior representatividade da população, o que amplia o caráter democrático das discussões no Parlamento Municipal”, justificou.