O Tribunal de Justiça (TJMT) determinou que o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva mantenha o uso de tornozeleira eletrônica. Célio foi preso em outubro, na Operação Cartão-Postal, que investigava fraudes na prestação de serviços à Saúde Pública de Sinop.
À época, a defesa de Célio pleiteava um habeas corpus pedindo pela sua liberdade, que foi concedido parcialmente pelo desembargador da Terceira Câmara Criminal, Luiz Ferreira da Silva. Pela decisão, Célio começou a usar tornozeleira.
“Por derradeiro, considerando que o paciente é também investigado em outras operações, tais como “Cupincha”, “Curare” e “Hypnos”, torna-se prudente a fim de obstar a reiteração delitiva; bem como evitar a aproximação dele dos locais definidos cautelarmente, a fixação, no seu caso específico, da cautelar de monitoração eletrônica”, justificou.
“Dito isso, não se podendo fechar os olhos para a gravidade das condutas atribuídas ao paciente, é prudente a manutenção da substituição sua da prisão provisória por outras medidas cautelares”, completou.
Além do uso de tornozeleira eletrônica, foram impostas outras medidas cautelares ao ex-secretário, como proibição de manter contato, por qualquer meio, de forma direta ou por interposta pessoa, com os outros suspeitos, pessoas citadas na investigação e testemunhas do processo; proibição de acesso e comparecimento às dependências administrativas da Saúde do Município de Sinop e das empresas envolvidas; dever de manter seu endereço atualizado nos autos; comparecimento a todos os atos do processo para os quais for intimado e proibição de se ausentar da comarca sem prévia comunicação ao juízo processante.
No final de novembro, seguiram o voto, os desembargadores Gilberto Giraldelli e Rondon Bassil.
Operação Cartão-Postal
Com base nas investigações, identificou-se a atuação de uma suposta organização criminosa, que seria bastante estruturada, com clara hierarquia, divisão de tarefas entre seus componentes e que teria um sofisticado esquema de atuação em conexão com o Poder Público Municipal, cujo objetivo principal era fraudar de modo consistente a prestação do serviço de saúde na cidade, para auferir lucro e realizar diversos repasses financeiros aos líderes do esquema.
Foi verificado que a organização social, que hoje gerencia a pasta da Saúde de Sinop, teria sido especialmente ajustada para assumir a prestação do serviço de forma precarizada, tendo em vista diversas alterações formais que aconteceram em sua composição no mesmo período em que disputava a dispensa de licitação para assumir tais atividades, entre maio de junho de 2022.
Essa organização social voltou a vencer dispensas de licitação ocorridas entre outubro e novembro de 2022 e entre abril e maio de 2023.
RepórterMT
