O  presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar, nesta terça-feira (16), o projeto de lei que cria uma bolsa permanência para alunos de baixa renda que estão cursando o Ensino Médio. A cerimônia de sanção está marcada para às 15h, no Palácio do Planalto. O evento deve contar com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana. O benefício pode render até R$3 mil por ano aos alunos, em caso de aprovação.

Pelas regras, serão R$2 mil disponíveis para saque ao longo do ano, e a aplicação de R$1 mil por ano em uma poupança, em caso de aprovação. O montante acumulado na poupança poderá ser sacado pelo aluno após a conclusão do Ensino Médio. A bolsa permanência deve contemplar, pelo menos, 2,5 milhões de estudantes do ensino médio que estão cadastrados no Bolsa Família, além de jovens de 19 a 24 anos que estejam cursando a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O governo deve iniciar o pagamento das bolsas em março deste ano. O Congresso Nacional aprovou, no ano passado, projetos que permitiram a arrecadação de R$6 bilhões para o projeto. A proposta do governo é ampliar o montante para R$20 bilhões até o final de 2026.

Critérios:

O benefício é voltado para jovens de baixa renda matriculados no Ensino Médio nas redes públicas de ensino. Por isso, para terem direito à bolsa, eles devem pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), também adotado para programas sociais como o Bolsa Família. Além disso, a prioridade é para famílias que tenham renda mensal igual ou inferior a R$ 218 por pessoa. 

A elegibilidade do estudante também poderá ser associada a outros pré-requisitos relacionados a vulnerabilidade social e idade, conforme a regulamentação que ainda será estipulaa=da. Mas vale destacar que a poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de benefícios de outros programas. 

Além desses pré-requisitos, existem alguns critérios que precisam ser cumpridos para o estudante ter direito à bolsa. São eles:  

Frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas;
Aprovação ao fim de cada ano letivo;
Realização da matrícula para o ano seguinte;
Participação nos exames do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e exames aplicados por outros entes federativos para o Ensino Médio;
Participação no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para estudantes matriculados no último ano do Ensino Médio. 

O Ministério da Educação será o responsável por avaliar se o estudante obedece a esses itens.