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16/01/2018 | 09:18

Saiba quais são as punições para o eleitor que não fizer cadastramento biométrico

Olhar Direto

Saiba quais são as punições para o eleitor que não fizer cadastramento biométrico

Foto: Reprodução

O cadastramento de biometria obrigatório para a votação nas próximas eleições tem gerado grandes filas nos postos do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). O último prazo para os eleitores fazerem o cadastramento é 2 de fevereiro. A Justiça Eleitoral já discute estender o prazo para o próximo mês de abril. Para quem não conseguir fazer o cadastramento e não votar, algumas punições podem ser aplicadas.

 
De acordo com o TRE, o eleitor que se ausentar de uma votação terá que justificar a falta e pagar uma multa de R$ 3,51 por turno e não há punição além desta. No entanto, se a situação não for regularizada ela será registrada no Cadastro Nacional de Eleitores, impedindo a emissão de certidões de quitação (necessária para a retirada de passaporte) e, para regularização desse débito, deve procurar um cartório eleitoral para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor da multa, para pagamento no Banco do Brasil e posterior registro de quitação perante a Justiça Eleitoral.

Já o valor da multa por ausência aos trabalhos eleitorais (mesário faltoso) pode variar a critério do entendimento do juiz responsável pela zona eleitoral. Nesses casos, é recomendado que a retirada da guia de multa seja feita diretamente no Cartório Eleitoral a que pertença o mesário.

Caso o eleitor tenha faltas recorrentes e não justificadas nas três últimas eleições, ele poderá ter o título eleitoral cancelado. Nestes casos as restrições são um pouco maiores. Além de ficar impedido de obter passaporte e carteira de identidade, o eleitor também terá negado o recebimento de salário de função ou emprego público, e a tomada de alguns tipos de empréstimos. A ausência de registro também pode dificultar matrícula em instituições de ensino e a nomeação em concurso público.

Por causa da obrigatoriedade do cadastramento biométrico, e preocupados em não conseguirem votar nas próximas eleições, um grande número de eleitores tem procurado os postos do TRE na capital. De acordo com a assessoria do TER-MT, a Justiça Eleitoral já discute estender o prazo final para o cadastramento de biometria para abril.

O Tribunal também fez algumas recomendações para quem busca realizar serviços na Justiça Eleitoral e podem não precisar comparecer a algum posto:

Quem já fez a biometria e buscam apenas a segunda vida do título eleitoral, não precisa se deslocar até um posto de atendimento para obter o documento, sendo necessário apenas o donwload do aplicativo e-Título em um smartphone. O número do documento pode ser conferido pela internet no site do TRE.

Quem já fez a biometria e precisa apenas de uma Certidão de Quitação Eleitoral, não precisa se deslocar até um posto de atendimento da Justiça Eleitoral. O serviço também está disponível na página eletrônica do TRE.

Moradores de Várzea Grande, ou outros municípios, não podem fazer o cadastramento em Cuiabá. De acordo com a Justiça Eleitoral os eleitores só podem realizar o cadastro no município onde vão votar nas próximas eleições.

No entanto, quem tem mais de 70 anos, apesar de não ser mais obrigado a votar, precisa comparecer a um posto do TRE para fazer a revisão do eleitorado com biometria, podendo ter seu título cancelado se faltar.
 

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