A cobrança da taxa de lixo em Cuiabá está suspensa por determinação do Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon-MT). O anúncio foi feito pelo chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fabio Garcia, que nesta segunda-feira (22) esteve na sede do órgão para tratar do assunto, o próximo passo é lutar para que a cobrança aos cuiabanos seja extinta definitivamente.

A suspensão teve como fator determinante o descumprimento, por parte da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), de artigos da lei que instituiu a cobrança.

O principal deles era a possibilidade, por parte do consumidor, de optar pela cobrança da taxa na fatura dos serviços de fornecimento de água ou de forma separada, o que não ocorreu.

"O Procon já determinou a suspensão da cobrança abusiva da taxa de lixo. A suspensão foi determinada por dois motivos, primeiro pela abusividade da cobrança e segundo por vir junto da fatura de água, o que é ilegal”, afirmou Garcia após a reunião.

Secretária-adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos de Consumidor, Márcia Conceição dos Santos explicou que a Águas Cuiabá, concessionária dos serviços de água e esgoto da Capital, já está proibida de fazer a cobrança da taxa junto da fatura emitida por ela. “Isso prejudica o consumidor”.

O aumento da taxa, de 212%, foi classificado por Fabio como mais um "atestado de má gestão e uma tentativa de Pinheiro em transferir para a população a conta de uma administração muito ruim".