O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sancionou a lei que proíbe servidores da Saúde de utilizarem jalecos fora de unidades, das redes pública ou privada. A sanção circulou no Diário de Contas do dia 17 de janeiro.


A regra foi aprovada pela Câmara de Vereadores e agora passa ter validade na Capital. “Fica proibido a utilização de jalecos, aventais, guarda-pós e outros equipamentos de proteção individual utilizados por servidores, funcionários e profissionais da área da saúde, em ambientes fora da instituição de saúde, das redes pública ou privada, em que desempenham suas atividades profissionais, especialmente ao frequentarem estabelecimentos que comercializam e servem alimentos prontos, como bares, restaurantes e similares e os que comercializam alimentos in natura, como mercados, feira livre e afins”, cita.


A proposta em questão foi apresentada pelo vereador Adevair Cabral (PTB) e apontou os riscos de contaminação, considerando que os jalecos são itens potenciais para a transmissão de microrganismos, que podem gerar contaminações quando usado de maneira inadequada.


“A utilização de jalecos, aventais, e outros equipamentos de proteção individual, utilizados por servidores, funcionários e profissionais da área da saúde, fica restrita à permanência destes em instituições de saúde, públicas ou privadas”, cita outro trecho da lei.