O governo do presidente Lula (PT) incluiu 3 rodovias federais de Mato Grosso no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31).

Na prática, a desestatização transfere as rodovias para a iniciativa privada, através de concessão pública e parceria público-privada (PPP).

Contudo, ainda não há detalhes sobre os encaminhamentos do processo de privatização.

O decreto é assinado por Lula e pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil, e altera a legislação criada em 1997 que estabeleceu o programa. A inclusão de novos trechos ocorre um dia depois do presidente assinar os contratos de concessão de mais de 1,1 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais no Paraná, com investimentos de R$ 30,4 bilhões em obras e custos operacionais.

Por outro lado, Lula mantém fora do PND sete estatais que estavam previstas para serem privatizadas, como os Correios (ECT), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, a Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec)

Confira os trechos de Mato Grosso incluídos no PND:

BR-070/MT: trecho entre os entroncamentos da BR-163/364/MT-407(B) (Trevo Lagarto) e BR-174(A).
BR-174/MT: trecho entre os entroncamentos da BR-070(A) e BR-364(A)/MT-235(B).
BR-364/MT: trecho entre os entroncamentos da MT-235 (Av. André A. Magi/início do trecho urbano de Sapezal) e a BR-174(A).