Após inspeção no Hospital Municipal São Benedito, na manhã desta quinta-feira (8), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, apontou a necessidade de alteração no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Estado (MPMT) e o Município de Cuiabá, na área da Saúde.
Em reunião com o conselheiro-presidente e com membros do MPMT, representantes da Prefeitura apresentaram o Plano de Trabalho pós-intervenção, assim como as principais barreiras para o cumprimento do acordo, que garantiu ao Executivo Municipal a retomada da gestão do setor.
Diante disso, Sérgio Ricardo definiu adequações prioritárias para garantir o desenvolvimento do trabalho: a mudança no perfil de atendimento do Hospital São Benedito e a gestão compartilhada da regulação de urgência e emergência.
“O Tribunal de Contas vem acompanhando todo o processo da Saúde em Cuiabá. Após uma intervenção de 300 dias, agora inicia-se o processo de retomada da Saúde pela gestão municipal, que precisa obedecer ao TAC. Com os ajustes que definimos hoje, o atendimento vai melhorar ainda mais”, afirmou o presidente.
Sobre a mudança no perfil do Hospital São Benedito, Sérgio Ricardo explicou que a estrutura da unidade está subutilizada. “Hoje o hospital atende apenas cardiologia, então solicitamos que passe a atender também a neurocirurgia de alta complexidade, além de realizar exames que só estão sendo feitos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).”
O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou que a proposta vai desengessar normativas previstas no TAC. “Para a saúde não existe solução definitiva, porque as demandas são volúveis. Então, nós precisamos fazer essas alterações para que a saúde de Cuiabá possa ser ofertada com mais qualidade a todos os usuários.”
Com relação à regulação de urgência e emergência, atualmente feita pelo Governo do Estado, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Saúde Coletiva, pontuou que, desde que embasada em critérios técnicos, a mudança deve trazer benefícios.
“Fiz apenas a ressalva de que isso tem que ser debatido junto às instâncias do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, para que se chegue na melhor solução. Acredito que tem que ser uma decisão técnica para que traga o melhor atendimento aos cidadãos”, asseverou.
Para o secretário de Saúde de Cuiabá, Deiver Alessandro Teixeira, os ajustes vão assegurar o avanço do setor. “Nosso compromisso é com o cumprimento do TAC, mas alguns itens, de certa forma, travam nossa gestão. Por isso, trouxemos a demanda ao conselheiro Sérgio Ricardo, que prontamente nos recebeu e propôs soluções.”
O TAC
Em dezembro de 2023, o desembargador Orlando de Almeida Perri homologou o Termo celebrado entre o Ministério Público Estadual e o Município de Cuiabá, até então sob intervenção do Governo do Estado. Com isso, ficaram suspensos os efeitos da intervenção até o efetivo cumprimento das cláusulas estabelecidas no documento.
O trabalho é fiscalizado por uma comissão especial, com auxílio do Tribunal de Contas. Deste modo, ficou estabelecido que a Administração Municipal apresentasse ao TCE-MT um Plano de Trabalho com ações concretas, responsabilidades, metas e prazos para o efetivo cumprimento, o que foi feito durante a reunião.
Agora, o documento será encaminhado para análise do procurador-geral de Justiça, Deosdete da Cruz Júnior, e posteriormente ao Tribunal de Justiça (TJMT). Em caso de descumprimento do TAC, a intervenção será retomada. Enquanto isso, o processo referente à intervenção fica sobrestado.
Vale destacar que a partir das informações apresentadas pelo Município, será realizado um novo encontro com foco em soluções para a área financeira da Saúde.
