O pedido de vista dos deputados Wilson Santos (PSD) e Doutor Eugênio (PSB) adiou, mais uma vez, a votação do projeto Transporte Zero na Assembleia Legislativa (AL). O texto começou a ser avaliado em sessão desta quarta-feira (21), mas travou com os requerimentos dos parlamentares.

O pedido ocorreu durante parecer oral da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis sobre a matéria governamental. Na ocasião, o deputado Wilson Santos informou, na tribuna, que a matéria vem sendo discutida com o governo do estado, daí, segundo ele, o pedido de vista compartilhada. “Essa matéria ainda é possível ser acordada, no meu entendimento. É possível uma conciliação”, disse.

O deputado fez questão de apontar que o governo, através do secretário-chefe da Casa Civil, deputado federal licenciado Fábio Garcia, e do líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (União), já demonstraram a possibilidade de flexibilização para a aprovação da nova lei da pesca em Maro Grosso. Segundo ele, também tem uma disposição por parte de líderes dos pescadores, para abrir mão de algumas reivindicações para que se busque o entendimento.

O projeto já havia sido aprovado e proibia pesca, transporte e comercialização de peixes dos rios de Mato Grosso pelos próximos 5 anos. Contudo, em conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Executivo liberou a pesca de algumas espécies e o novo texto está sob avaliação do Legislativo.

Nas alterações, o Palácio Paiaguás frisou que permanece vetado o transporte, armazenamento e a comercialização das espécies Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período previsto no texto original.

O apontamento atual dos deputados e da comunidade ribeirinha é de que as espécies liberadas não têm tanto apelo comercial, o que não ajuda o pescado profissional com a alteração do projeto.

A pesca continua permitida aos povos indígenas, originários e quilombolas, que a utilizarem para subsistência e, também para comercialização e o transporte de iscas vivas.

Ao final da sessão plenária, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), afirmou que é favorável que a matéria do governo sobre a pesca tenha mais um prazo de discussão e entendimento por parte dos deputados. Apesar disso, o presidente da ALMT garantiu que, por conta do regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei 27/2024 será votado na próxima quarta-feira (28). Conforme Botelho, na próxima semana será votada a nova lei da pesca e os vetos em tramitação na Casa de Leis.