Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou tutela provisória de urgência que suspendeu Pregão Eletrônico n.º 17/2023 realizado pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública para a futura e eventual contratação de serviços médicos e cirurgias pediátricas no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). O pregão foi realizado pelo Gabinete de Intervenção do Estado. 

A antiga empresa contratada, Cipe Cirurgia Pediátrica LTDA, realizada o serviço pelo valor de R$ 114.000,00. A intervenção contratou a GSS Gestão Serviços a Saúde por R$ 281.700,00.  

A suspensão ocorreu na sessão ordinária dessa terça-feira (27) e foi determinada pelo conselheiro José Carlos Novelli. Segundo o conselheiro, o valor da aquisição seria incompatível com o praticado pela empresa contratada na época da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, quando o serviço era mais barato do que o valor estipulado no pregão. 

“Desse modo, a eventual contratação acarretará prejuízo mensal ao erário, restando evidente o risco de grave lesão de difícil ou impossível reparação aos cofres públicos”, salientou Novelli. 

O conselheiro também teceu críticas ao Gabinete de Intervenção por realização, no dia 17 de novembro, um pregão para contratar um serviço acima do preço anterior e para um período que não compreenderia mais a administração estadual, uma vez que o município retomaria a gestão da Secretaria Municipal de Saúde em 31 de dezembro. 

"Não soa razoável e afeto ao interesse público a contratação de empresa por um preço muito acima do atualmente praticado e às vésperas do encerramento das atividades de intervenção”, diz trecho do processo", completou o conselheiro.