O vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) protocolou um novo pedido de abertura de comissão processante para cassar o mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), na Câmara de Cuiabá. O pedido vem depois de o prefeito ser afastado judicialmente do cargo na segunda-feira (4).

O pedido de impeachment de Emanuel está fundamentado na decisão judicial que decretou o afastamento de Emanuel da prefeitura por 180 dias (seis meses), do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

De acordo com o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do Ministério Público Estadual, o prefeito seria o líder de uma organização criminosa e que três ex-secretários seriam operadores do esquema de desvios na Secretaria Municipal de Saúde.

Emanuel foi notificado na tarde desta segunda. No seu lugar, o vice-prefeito José Roberto Stopa (PV) deve assumir a prefeitura de forma interina. A defesa do prefeito Emanuel Pinheiro, por meio de seu advogado Francisco Faiad (MDB), afirmou que irá recorrer da decisão.

Segundo Fellipe, este é o quinto pedido de cassação protocolado por ele na Câmara. Dois já foram arquivados por maioria de votos dos vereadores. O primeiro foi com base na Operação Capistrum, que afastou Emanuel do cargo em 2021, e o segundo pela “Lei do Calote”, que pediu autorização para parcelar as dívidas previdenciárias da Prefeitura.

Os outros dois pedidos de impeachment do vereador contra o prefeito ainda precisam ser votados. Um é sobre a reprovação das contas de 2022, e o outro pelo descumprimento do Executivo da obrigação legal de responder aos requerimentos de informações dos parlamentares.

O vereador estima que o novo requerimento deve ser lido na sessão desta terça-feira e votado na próxima quinta-feira.