O pedido de abertura de uma comissão processante que visa cassar o mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) foi lido durante a sessão ordinária desta terça-feira (5), e deve entrar em votação nesta quinta-feira (07). A representação, de autoria do vereador Felipe Corrêa (Cidadania), tem como objetivo tirar, em definitivo, o emedebista do comando do Palácio Alencastro.
 
De acordo com o presidente da Mesa Diretora da Câmara, o vereador Chico 2000 (PL), o pedido passará  pela procuradoria da Casa de Leis para que seja verificada a legalidade do processo antes de ser remetido ao crivo do plenário. 

Emanuel Pinheiro é suspeito de lider uma organização criminosa na Secretaria Municipal de Saúde da capital. Essa denúncia resultou no afastamento de Pinheiro do cargo por seis meses, por determinação do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O documento protocolado pelo vereador ressalta a gravidade da acusação, destacando que tal conduta configura uma grave infração político-administrativa, violando não apenas a legislação penal, mas também os princípios éticos e de probidade exigidos para o exercício do cargo de prefeito.

“Essas condutas já estão configuradas e devem ser analisadas e julgadas por esta Casa, para tomar as providências cabíveis e cassar seu mandato, retirando-o do cargo em definitivo para defender o povo cuiabano e torná-lo inelegível”, afirmou o vereador Corrêa.

Não é a primeira vez que Felipe Correa apresenta um pedido de impeachment contra Emanuel. O parlamentar já apresentou cinco pedidos de abertura de comissão processante sendo que dois estão em andamento na Câmara e aguardando votação: um sobre a reprovação das contas de 2022, e o outro pelo descumprimento do Executivo da obrigação legal de responder os requerimentos de informações dos parlamentares.

Este novo pedido tem como base o afastamento do prefeito ocorrido nesta segunda em razão de uma decisão liminar do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Ferreira que determinou que Emanuel deve se afastar do cargo por 180 dias.
 
O magistrado acatou um pedido do Ministério Público que aponta Emanuel como o líder de uma organização criminosa que desviou valores milionários da saúde de Cuiabá.