O papel da governança no desenvolvimento dos municípios e como instrumento de combate às desigualdades regionais foi apresentado pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, nesta segunda-feira (11). Em palestra realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), foram apontadas estratégias para a implantação desta cultura organizacional pelo órgão e por seus fiscalizados.
“Somos campeões na soja, no milho e carne, mas também somos os campeões no índice de hanseníase. Temos que zerar isso, temos que ter um estado bom para todos. Então, ainda há muito no que avançar e o papel do Tribunal de Contas é contribuir com esse avanço. Estamos na vanguarda, já fazendo nossa parte, mas ainda podemos avançar mais e mais”, disse o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
Neste contexto, reforçou que a governança cria estruturas que garantem a execução das políticas públicas na ponta, para quem mais precisa. “Esta é uma reunião de trabalho na qual estamos discutindo a vida das pessoas. Estamos aqui para ajudar a fazer política de estado e ajudar qualquer governo que seja, e podemos ajudar muito. Por isso digo que o Tribunal é uma das instituições mais importantes da República”, completou.
Responsável pela criação da Rede Governança Brasil (RGB), uma política para a implantação do conceito em todo o Brasil, Nardes destacou que a posição do TCE-MT é significativa para o desenvolvimento do estado. “O Tribunal é a instituição que faz o controle da administração pública e, com o apoio do governo, nós podemos transformar Mato Grosso e pensar Mato Grosso para 2030 e 2040.”
Em sua palestra, “O Desafio do Brasil – Governança Pública”, o ministro resumiu o conceito em liderança, estratégia e controle. “A governança é a entrega dos resultados e um tribunal que trabalha com números pode ajudar nesse sentido, avaliando e monitorando o tempo todo as políticas públicas. Somente com indicadores você consegue avaliar.”
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, destacou que a partir destes critérios será possível estabelecer um mapeamento entre os 142 municípios mato-grossenses. “A ideia é termos todos esses indicadores para avaliar o dia a dia da gestão pública municipal e estadual, de modo que se possa avaliar a entrega das políticas públicas para a sociedade e a governança pública seja efetivada.”
Durante a manhã, também foram apresentados os resultados alcançados por municípios de Mato Grosso que já adotaram a governança como princípio. É o caso de Primavera do Leste, que segundo o prefeito, Leonardo Bortolin, aderiu à proposta da RGB em 2014.
Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Bortolin também chamou a atenção para a relevância do TCE-MT na disseminação dessas práticas. “As políticas públicas não acontecem dentro de um mandato apenas, por isso a importância do acompanhamento do Tribunal, não somente para o equilíbrio fiscal, mas no planejamento da gestão.”
O evento reuniu servidores e colaboradores do TCE-MT e do MPC na Escola Superior de Contas. Também participaram do encontro os conselheiros Guilherme Antonio Maluf e Waldir Teis; os secretários de estado de Planejamento e Gestão e de Meio Ambiente, Basílio Bezerra e Mauren Lazzaretti; a diretora-geral da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Ramos e o juiz José Antônio Bezerra Filho.
Parceria
Em fevereiro deste ano, Sérgio Ricardo esteve no TCU para firmar parceria com Augusto Nardes e assegurar a implementação da governança pública nos municípios mato-grossenses. A mobilização chamou a atenção de outros membros do TCU e a iniciativa foi elogiada também pelos conselheiros Vital do Rêgo, Antonio Anastasia e Aroldo Cedraz.
Na ocasião, o presidente do TCE-MT apresentou o panorama regional e destacou a importância da ferramenta para os gestores. “Temos 142 municípios, alguns riquíssimos, mas outros muito pobres. Não há outro caminho para que essa realidade mude que não seja a governança. É por meio dela que diversos países, mesmo quando enfrentam dificuldades, conseguem superar os problemas.”
