A Justiça Eleitoral de Mato Groso deu 24 horas para que o deputado federal Abílio Brunini (PL) remova das redes sociais vídeos atacando o deputado estadual Eduardo Botelho (União). Ambos são pré-candidatos a prefeito de Cuiabá.

A decisão é do juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos e cabe recurso. Em caso de descumprimento da decisão, Abílio terá que pagar uma multa diária de R$ 30 mil.

As publicações foram feitas por Abílio em diversas ocasiões. Em uma delas, eleitores foram informalmente questionados a respeito de votarem ou não em Botelho. Segundo a defesa do parlamentar, a intenção era descredibilizar um instituto de pesquisa que, naquele momento, apontou Botelho como líder na disputa pela Prefeitura.

Em outros vídeos, Abílio tenta ligar Botelho ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Por fim, tentou ligar os problemas administrativos de Cuiabá ao deputado, por conta de empresas da família dele

Os advogados ressaltaram que boa parte destas situações configuravam o chamado “pedido de não voto”. Segundo a defesa de Botelho, Abílio "descambou para acusações pessoais revelando vil

ataque à sua reputação e imputações infundadas e sabidamente inverídicas que levantam dúvida quanto a honestidade do adversário".

Sem lastro com a verdade


Na decisão, Jamilson ressaltou que não apenas o pedido explícito de voto é vedado durante a pré-campanha, mas também ataques “deslavadamente sem nexo, desvirtuada ou tendente a desqualificar candidato”.

“Há de se salientar que, das postagens/publicações ora atacadas, não é possível extrair qualquer dado ou documento que demonstre serem verídicos os fatos articulados”, disse o juiz.

O magistrado ainda apontou que propaganda extemporânea negativa os vídeos publicados por Abílio são "propaganda extemporânea negativa". E apontou que os vídeos publicados por Abílio podem ser baseados em conjecturas e ilações, sem lastro com a verdade.

“A título de exemplo, em momento algum houve dados confirmando que o pré-candidato Eduardo Botelho é proprietário da empresa Nhambiquaras, nem tampouco provas tendentes a demonstrar contratações irregulares vinculadas ao mesmo e à administração pública municipal”.

Na mesma decisão, o juiz eleitoral determinou que o Facebook, responsável pelo Instagram, também remova o conteúdo, assim como o TikTok.

 

Eleição não é palco da balbúrdia

O magistrado ainda chamou atenção do pré-candidato do PL e disse ser necessário “equilíbrio” nas críticas contra os adversários no período pré-eleitoral.

“É preciso equilíbrio. Equilíbrio em divulgar o que é veraz, o que está dentro dos parâmetros de razoabilidade, de confirmação e de lisura. Equilíbrio em expressar-se para não abusar do direito de criticar e de informar”. 

“E Equilíbrio a ser mantido durante todo o certame eleitoral, inclusive em termos temporais, de maneira a priorizar e a prevalecer a integridade do processo eleitoral”, disse.

Segundo Jamilson Haddad é necessário que os pré-candidatos façam criticas responsáveis e se atentem ao verdade dos fatos.

“As disputas eleitorais, a crítica responsável, até certas rusgas no afã de se posicionar, a notícia verdadeira, dentre outras situações, não podem ser vilipendiadas em palco da balbúrdia ou campo de terra arrasada, em que tudo é permitido, ainda por cima, antes da hora”, disse.