Termina nesta sexta-feira (15) o prazo para habilitação dos pedidos de reavaliação da documentação dos projetos que não foram selecionados referentes à aplicação da Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, chama atenção dos participantes quanto ao período estipulado, pois até o dia 19, todos os recursos serão analisados.

A lista preliminar dos projetos pré-selecionados está disponível para consulta e foi publicada na edição da Gazeta Municipal desta quinta-feira (14).  O resultado final será divulgado no dia 20 de março.

Ao todo, foram selecionados 102 projetos, distribuídos da seguinte forma: 46 referentes ao Edital Fornada, 49 ao Edital Múltiplas Linguagens Gambirra Cultural e 7 ao Edital Cine Embornal.

Pela primeira vez, Cuiabá destinará um montante significativo de R$ 5.229.256,92, proveniente do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para apoiar a comunidade cultural local.

Os Editais de Seleção foram divididos em três categorias: "Fornada", para apoiar produções audiovisuais, capacitações, formação de acervos e pesquisas; "Cine Embornal", concentrando-se no apoio às salas de cinema; e "Múltiplas Linguagens Gambira Cultural", promovendo diversas formas de expressão cultural.

A Lei Paulo Gustavo foi criada com o objetivo de revitalizar o setor cultural, oferecendo suporte para que artistas, produtores e organizadores culturais possam retomar suas atividades. Com um investimento financeiro de R$ 3,86 bilhões destinado aos entes federados, a lei foi sancionada em 2022 e regulamentada em maio de 2023 pelo Decreto 11.525.

É importante ressaltar que o prazo para a execução dos recursos provenientes da Lei Complementar 195/2022 - Lei Paulo Gustavo foi prorrogado por mais um ano, podendo ser utilizado até 31 de dezembro de 2024.
Esta prorrogação foi oficializada pela Lei Complementar nº 202/2023, promulgada pelo Governo Federal e que altera a Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022.

Ao término do prazo estipulado para a execução dos recursos, eventuais saldos remanescentes nas contas específicas serão restituídos às contas do Tesouro Nacional em até 10 dias úteis, mediante a emissão e pagamento da Guia de Recolhimento da União eletrônica pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

A sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer está localizada à Rua Barão de Melgaço, nº 3677, no centro. Mais informações podem ser obtidas no site- https://lpgcuiaba.com.br/. 

Segue abaixo o cronograma:

Julgamento dos recursos dos resultados da habilitação: 16 a 19/03/2024
Publicação do resultado final dos Proponentes selecionados: 20/03/2024
Período para a execução dos projetos selecionados: Doze meses após a assinatura do Termo correspondente.