A Comissão Processante que investigará o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por possível prática de infração político-administrativa, fará sua primeira reunião nesta quinta-feira (21). A informação é do vereador Kero Kero (Podemos), após a publicação da resolução que criou a Comissão nessa quarta-feira (20). Ele foi escolhido para presidir os trabalhos pelos membros sorteados.
“Vou me reunir com o procurador da Câmara, Marcos Brito, para tirar algumas dúvidas, obter algumas orientações para iniciar os trabalhos. E depois vou conversar com os demais vereadores para a nossa primeira reunião que deve ocorrer amanhã”, disse o parlamentar.
Segundo ele, a primeira reunião deverá ser fechada entre os membros, sua equipe jurídica e a Procuradoria Legislativa da Casa, para aprovar um cronograma de trabalho. Conforme o Decreto-Lei 201/1967, a Comissão terá 90 dias para concluir os trabalhos. Já a Comissão deverá em até 5 dias notificar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), fornecendo cópia integral do processo e da denúncia contra ele.
Após a notificação, Pinheiro terá 10 dias para apresentar sua defesa prévia, e indicar até 10 testemunhas de defesa para a Comissão. Após isto, a Comissão também poderá aprovar a convocação de testemunhas e autorizar diligências para produção de provas. Depois o relator deverá apresentar o seu relatório, e encaminhar para ciência do prefeito, que deverá apresentar sua defesa final. Por fim, o relator apresentará o seu parecer final e colocar em votação na Comissão, que poderá decidir pela perda ou não do mandato do prefeito.
Após o encerramento dos trabalhos da Comissão Processante, o parecer final vai para votação no Plenário, que para aprovar deverá conter no mínimo 18 votos. O pedido de cassação contra Emanuel Pinheiro foi protocolado pelo vereador Fellipe Corrêa (PL) e tem por base o relatório da Polícia Civil e do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que aponta o prefeito como o líder de uma organização criminosa que atuava na saúde da capital causando prejuízos aos cofres públicos em mais de R$ 250 milhões.
GD
