O vereador Didimo Vovô (PSB) declarou nesta quinta-feira (21) que a Câmara Municipal de Cuiabá vai prorrogar o prazo de defesa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) no processo relacionado às contas de governo relacionadas a 2022. Diante disso, a votação que estava inicialmente programada para o dia 2 de abril deverá ocorrer somente na sessão do dia 16 do mesmo mês.

“Até amanhã (22), estarei intimando pessoalmente o prefeito Emanuel Pinheiro para apresentar defesa. A partir daí, será aberto o prazo de 15 dias para que sua argumentação seja protocolada. Não queremos dar brecha para nulidades”, revelou.

Em sessão realizada em dezembro de 2023, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) deu parecer pela rejeição das contas de 2022 da Prefeitura de Cuiabá, ao apontar a existência de uma dívida consolidada líquida que chega a R$ 1,2 bilhão, tratando o fato como “irregularidade gravíssima”. Se houver a reprovação das contas pelo Legislativo, o prefeito Emanuel Pinheiro ficará inelegível por oito anos, conforme prevê a popular Lei da Ficha Limpa.

Conforme o relatório apresentado por Antônio Joaquim, o valor repassado pela União a Cuiabá, referente à Saúde foi de R$ 411 milhões e os gastos do Município seriam de R$ 176 milhões, ou seja, as sobras da Prefeitura foram de pouco mais de R$ 235 milhões, entretanto o dinheiro “sumiu”.


MT Press