Vários trechos de rodovias estaduais e federais amanheceram bloqueadas nesta sexta-feira (22), por pescadores artesanais, em protesto contra a Lei do “Transporte Zero”, que proíbe a pesca predatória , comercialização, armazenamento e transporte de pescado no estado, por um período de 5 anos.

Conforme os manifestantes, a lei os atinge diretamente, prejudicando seus meios de trabalho e sobrevivência. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou que em Cáceres, na BR-070 houve interdição. De acordo com eles, cerca de 70 manifestantes bloquearam os dois sentidos da pista no km 735 da rodovia. Porém a interdição durou 25 minutos e agora os pescadores se mantêm às margens da BR.

Em Cuiabá há protestos na MT-040, que liga a Capital a Santo Antonio do Leverger. Conforme os organizadores da Colônia Z-8, também há bloqueios em Rosário Oeste, Barra do Bugres e Rondonópolis.

A Lei do Transporte Zero é de autoria do Governo do Estado, e foi aprovada na Assembleia Legislativa. A legislação proíbe a pesca na prática por cinco anos, das espécies: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré.

Os partidos MDB e PSD acionaram em fevereiro o Supremo Tribunal Federal (STF), contra a lei e mais de 100 espécies foram liberadas para a comercialização e transporte. No entanto, espécies como pintado e piraputanga, continuam restritas para a pesca é um dos motivos para o protesto de hoje, já que, conforme os pescadores, são as duas espécies mais rentáveis para a categoria.

Uma audiência foi reagendada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça,  para definir a validade da proibição, considerando a necessidade de reajuste pela expressiva quantidade de partes nas ações. Inicialmente agendada para o dia 26 de março, agora a sessão ocorrerá no dia 2 de abril, às 10h.

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