Na próxima terça-feira, dia 2 de abril, está agendada mais uma audiência de conciliação no STF para discutir a lei da pesca, que já foi aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, mas enfrenta impasses jurídicos. 
O debate estava marcada para o dia 26 de março, mas foi adiada a pedido do governador Mauro Mendes (União). Com a nova data marcada, a discussão sobre a legislação será debatida às 10 horas, na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília (DF). A sessão contará com a presença do ministro relator da matéria, André Mendonça.

A lei em questão proíbe, por um período de 5 anos, a pesca, transporte e armazenamento de 12 espécies de peixes na bacia dos rios do estado. A classe pescadora e alguns políticos não concordam com o texto do Executivo estadual.

O deputado Wilson Santos é um dos principais defensores da revogação dessa legislação. Ele foi questionado nesta quarta-feira (28) sobre suas expectativas para a próxima audiência. Segundo Wilson Santos, há grande expectativa para que a questão seja resolvida.

"No dia 02 de abril estaremos em Brasília, na expectativa enorme de um acordo definitivo ou no voto do ministro relator [André Mendonça], pela nulidade da lei que proibe a pesca, transporte e armazenamento das 12 espécies mais consumidas e mais escalas comeciais no estado. Todos osÓrgãos Federais fecharam questão e vão manter o posiciionamento pela inconstitucionalidade da lei", disse o deputado.

Também na quarta-feira, o governador Mauro Mendes foi indagado se participaria das negociações no STF. Mendes respondeu que tudo o que deveria ser feito pelo Estado já foi realizado e aprovado pela Assembleia Legislativa. Ele informou que terá compromissos em Brasília, mas não confirmou sua presença na audiência de conciliação.

Além da Assembleia Legislativa, o governo do Estado e diversas entidades contrárias à lei da pesca e ao sistema de transporte zero em Mato Grosso participarão da audiência.

Mudanças

Recentemente, o governo conseguiu aprovar um novo projeto de Lei na Assembleia Legislativa flexibilizando a proposta original. Contudo, o Palácio Paiaguás frisou que permanece vetado o transporte, armazenamento e a comercialização das espécies Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período previsto no texto original.

O apontamento atual dos deputados e da comunidade ribeirinha é de que as espécies liberadas não têm tanto apelo comercial, o que não ajuda o pescado profissional com a alteração do projeto. A pesca continua permitida aos povos indígenas, originários e quilombolas, que a utilizarem para subsistência e, também para comercialização e o transporte de iscas vivas.